1 - A Câmara Municipal de Portimão está em situação de desequilíbrio financeiro. Esta crise que hoje se vive no Município de Portimão, mais de que uma crise conjuntural, é uma crise estrutural, causada pela desastrosa gestão do executivo PS, essencialmente, afundada numa dívida a terceiros que tem vindo a aumentar desde 2007. Desde esse ano a divida aumentou cerca de 350%, atingindo cerca de 105 milhões de euros. Acresce que, neste contexto, a divida de curto prazo é da ordem dos 100 milhões de euros.

2- Para resolver a situação, a Câmara Municipal aprovou contrair um empréstimo de 96 milhões de euros a pagar em 12 anos, bem como vender 49% da empresa municipal EMARP por cerca de 50 milhões de euros.
Aprovou ainda, entre outras medidas, o aumento das diversas taxas municipais ou seja quem vai pagar a factura, serão os mesmos de sempre a população que irá ver aumentar o IMI assim como todas as outras taxas e licenças pelo período de 12 anos.

3- A Comissão Concelhia de Portimão do Partido Comunista Português considera como desastrosa a gestão PS do Município e recusa que os vários benefícios concedidos por essa gestão desastrosa, ao favorecer grandes empresas, como é o caso das isenções de taxas e licenças de construção na Quinta da Ouriva e no Morgado do Reguengo e outras, venham agora a ser cobrados à população de Portimão.

4- Ao longo dos anos não se acautelaram os interesses estratégicos do Município, enquanto foram pródigos em gastar dinheiro em festanças que não produziram quaisquer mais valias à cidade, não deixaram no entanto de se submeter às decisões governamentais de passar cada vez mais responsabilidades para as autarquias, não acautelando tudo o que isso envolvia numa perspectiva de futuro. Ao longo dos anos foram enterrados milhões em obras e assumidos compromissos anuais de milhões (caso do autódromo), que não correspondem a nenhuma resposta a necessidades reais das populações, mas constituem encargos com retorno ínfimo, para mais tendo presente a situação económico-financeira do país e dos países, com particular relevância turística para o Algarve. Como o PCP tem dito, os cortes nos direitos sociais e nas condições de vida também atingem esses países, com reflexos consequenciais no movimento turístico e não só.

5- A Comissão Concelhia de Portimão do PCP chama a atenção para o risco real de parte do património municipal ser hipotecado e posteriormente vendido sob a capa da crise e do saneamento financeiro, embora prosseguindo o rumo de corresponder aos interesses dos grupos económicos e ignorando os reais interesses e necessidades dos portimonenses.

6- A Comissão Concelhia de Portimão do PCP alerta ainda para o problema da salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, tanto da EMARP, como do Município, para mais no contexto de aumento generalizado do desemprego que se vive no Município, não podemos esquecer que Portimão hoje detém o triste recorde de concelho com mais desempregados no Algarve, e um dos maiores do País.

7- A gestão PS da Câmara em Portimão, à imagem e semelhança do Governo, sempre na mira dos resultados eleitorais e na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos, levou a Câmara a esta situação de pré-falência. Os responsáveis orientaram-se por ilusões e iludiram os eleitores. Agora somos todos vítimas dessa errada política de falsas promessas . As consequências estão à vista, e agora pretendem aumentar os impostos - IMI, IRS, IVA – os serviços públicos - água, luz, transportes e demais taxas, somando sacrifícios aos que já tantos sacrifícios fazem, os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, os micro e pequenos empresários e o comércio local em geral.

8- A Comissão Concelhia manifesta o seu repúdio por tais medidas, lembra a todos os portimonenses que a imperiosa necessidade de desenvolverem a luta contra tais intentos.

Portimão 10 de Agosto de 2010
A Comissão Concelhia de Portimão do
Partido Comunista Portugês