Declaração de voto

Antes de mais quero agradecer e cumprimentar o Dr. Carlos Lobo e o Dr. Carlos Grenha, pelo estudo demonstrativo, e assaz esclarecedor, da situação caótica em que a cidade de Portimão se encontra, quer no que concerne ao estado financeiro, como também, na sua vertente estrutural, social, habitacional e arquitectónica.

Esta crise que hoje se vive no Município de Portimão, mais de que uma crise conjuntural, é uma crise estrutural, causada pela desastrosa gestão do executivo PS.

Esta crise que hoje se vive já se adivinhava há muitos anos, desde 2002 que se notam sucessivas quebras no sector da construção civil no País, sendo o sector habitacional aquele que regista o maior decréscimo; 40% entre 2002 e 2008 e Portimão como parte integrante do território nacional também não lhe poderia escapar.

Desde o ano 2005 que é possível constatar que as receitas do Município são inferiores às despesas.

As dívidas a terceiros cresceram 350% desde 2007, atingindo agora os 105 milhões de Euros.

Aliado a tudo isto, não se coibiu a Câmara Municipal de favorecer algumas grandes empresas, com isenções de taxas e licenças, como é o caso do Morgado do Reguengo e da Quinta da Ouriva.


Ao longo dos anos não se acautelaram os interesses estratégicos do Município, enquanto foram pródigos em gastar dinheiro em festanças que não produziram quaisquer mais valias à cidade, não deixaram no entanto de se submeter às decisões governamentais, acatando sem as devidas precauções e contrapartidas, as responsabilidades que consecutivamente lhe foram sendo atribuídas.

Enterrou-se dinheiro, e assumiram-se compromissos anuais, que não respondem a nenhuma resposta a necessidades reais da população, e cujo retorno é ínfimo (caso do Autódromo).


Ao longo dos anos, nunca a CDU se absteve de alertar para os perigos de tão deficiente, (para não dizer negligente) controlo das despesas, a situação que hoje se vive lamentavelmente veio-nos dar razão.

Por todos estes motivos, chamamos a atenção para o risco real de grande parte do património vir ser hipotecado, e posteriormente vendido, sob a capa da crise e do saneamento financeiro, ao arrepio dos interesses e necessidades dos portimonenses, alertamos ainda, para a venda de 49% da EMARP, com todos os perigos que dai podem advir, se a água que hoje consumimos já é cara, quanto nos irá custar no futuro, pois ninguém investe sem esperar contrapartidas.

Outro problema a considerar, será a questão da salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, tanto da EMARP, como do Município, para mais no contexto de aumento generalizado do desemprego que se vive no Município, não podemos esquecer que Portimão hoje detém o triste recorde de concelho com mais desempregados no Algarve, e um dos maiores do País.

Atendendo que quem vai pagar a factura, será sempre a população que irá ver aumentar o IMI assim como todas as outras taxas e licenças para a pelo período de 12 anos.

Este projecto de saneamento financeiro vai, caso seja aprovado, obrigar este executivo a uma rigorosa gestão financeira, a qual terá que ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia Municipal, mas deixa uma janela aberta ao despesismo, pois a empresas municipais podem continuar a endividar-se sem controlo de quem quer que seja.

Todas estas razões, são mais do que suficientes, para que na minha qualidade de eleito pela CDU vote contra este projecto de saneamento financeiro.

Domingos Manuel Guerreiro Martins