PCP exige respostas estruturais para a floresta

Melhorias no dispositivo de combate aos incêndios florestais comprovam que, como o PCP defendeu, é possível travar este flagelo. Mas esse caminho está por fazer, as restrições orçamentais vão em sentido inverso e o Governo foge às suas responsabilidades, tentando aliviá-las para o calor e para actos negligentes ou dolosos. Na acção política geral e na intervenção institucional, os comunistas vão continuar a privilegiar as respostas aos problemas estruturais da floresta portuguesa e a luta por outra política agrícola.

As posições do Partido foram apresentadas no dia 4, quarta-feira, por Agostinho Lopes, membro do Comité Central e deputado. Comentando os dados oficiais referentes aos incêndios florestais, sublinhou que, na continuidade de 2009, ano em que arderam 87 mil hectares, o balanço dos últimos 15 dias de Julho veio demonstrar, mais uma vez, que os problemas estruturais da floresta portuguesa estão longe de estar resolvidos, como o PCP tem denunciado.

O ministro e o secretário de Estado da Administração Interna, principais responsáveis pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vêem crescer o número de ocorrências e a área ardida, bem como a dimensão e a duração de alguns dos fogos, e voltam a invocar as condições meteorológicas adversas e os incendiários, para justificarem a situação. Para o PCP, isto representa fuga a assumir a responsabilidade política pela causa essencial e central dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa. Agostinho Lopes lembrou, a propósito, que em 2007 e 2008, anos de baixo índice de severidade diário (medida do risco de ocorrência de um incêndio, tendo em conta as condições meteorológicas), os mesmos governantes atribuíam às medidas do Governo o facto de nesses anos registarem reduzido número de incêndios florestais e menos área ardida.

A saída vislumbrada

Estas constatações não põem em causa as melhorias verificadas no dispositivo de combate, particularmente na resposta inicial, ressalvou o dirigente e deputado comunista, salientando de seguida que, pelo contrário, elas demonstram que, depois de um longo período de incúria e subestimação pela política de direita de sucessivos governos (PS, PSD e CDS), responsáveis por mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos, e depois dos anos calamitosos de 2003 e 2005, foi possível travar o flagelo, como o PCP sempre afirmou e propôs.

Do ponto de vista do PCP, tal aconteceria com investimento público adequado em meios e recursos humanos, com outra organização do dispositivo de combate e com a convocação e o envolvimento de todas as entidades e agentes mais directamente interessados e preocupados com o problema – produtores florestais e compartes dos baldios e as suas associações, corpos de bombeiros, municípios, departamentos de instituições universitárias.

Era possível, como o PCP insistentemente afirmou, caminhar para respostas necessárias a um combate eficiente, reduzindo substancialmente a dimensão e o número de fogos, os prejuízos e os riscos de acidentes pessoais. Mas esteve sempre presente, nas posições dos comunistas, um alerta: o cerne do problema era e é o estado da floresta e das matas portuguesas.

Agora mais uma vez se comprova que as questões estruturais da floresta, o seu ordenamento e a sua gestão activa, e a chamada prevenção estrutural não passaram do papel.

Para quem tenha dúvidas acerca desta afirmação, Agostinho Lopes deixou um desafio: comprová-la, fazendo o balanço de concretização da «matriz de responsabilidades e indicadores de implementação da Estratégia Nacional para as Florestas», a ENF, aprovada pelo Governo a 15 de Setembro de 2006, após os desastres de 2003 e 2005.

Confluindo com políticas agro-rurais (e não só), que agravaram o abandono da agricultura e a desertificação humana e económica de muitas regiões, e contrariando as boas intenções afirmadas, as políticas agro-florestais patinaram, sem vencerem estrangulamentos e défices causados pelas políticas dos últimos 30 anos. Nesse impasse, pesam de forma decisiva as consequências directas e indirectas da contenção orçamental determinada pelo PEC.

O forte e cego condicionamento financeiro reduziu e estilhaçou os serviços do Estado para a floresta (a redução do número de agentes, o sistema de mobilidade especial, a reconfiguração da Direcção-Geral dos Recursos Florestais na Autoridade Florestal Nacional), atingindo drasticamente o investimento na floresta e o avanço no ordenamento florestal. Este processo acabou por frustrar a enorme disponibilidade, o empenhamento e até entusiasmo de produtores e técnicos florestais e de compartes dos baldios e o grande envolvimento das suas associações.

No reinício dos trabalhos parlamentares o PCP voltará a colocar estes problemas em discussão na Assembleia da República, adiantou Agostinho Lopes. O PCP, sem descurar a necessidade de reforçar e satisfazer as carências do Dispositivo Nacional de Combate aos Incêndios Florestais, dando particular atenção aos problemas das Corporações de Bombeiros Voluntários, vai na sua acção política geral e intervenção institucional, continuar a privilegiar as respostas aos problemas estruturais da floresta portuguesa, onde é elemento central outra política agrícola.

Os estímulos do mercado

No mercado da madeira, os preços ruinosos desincentivam qualquer efectiva produção florestal. Encontram-se sob o domínio monopolista de alguma grandes empresas, particularmente no sector do eucalipto e pasta de papel, mas o Governo e a Autoridade da Concorrência continuam a não ter qualquer intervenção.

Entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel passou de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!