Intervenção de encerramento da 7ª Assembleia da Organização Regional do Algarve
Domingo 5 de Dezembro de 2010

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 7ª Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP.

Realizamos esta nossa Assembleia num momento em que se avolumam as preocupações em relação ao futuro do país e em relação às condições de vida das populações, particularmente dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos agricultores, dos pequenos comerciantes, dos micro e pequenos empresários, da nossa juventude.

O balanço que aqui se fez à situação política, económica e social, evidência a existência dos muitos e graves problemas com que esta região se confronta: o cada vez mais preocupante desemprego, os despedimentos colectivos, cujo último exemplo foi o recente despedimento dos trabalhadores da Groundforce, que continuam a resistir e que daqui saudamos. Tal como saudamos e não esquecemos a luta dos trabalhadores da Alicoop que continuam a bater-se pela salvaguarda dos seus postos de trabalho, hoje novamente em risco, em resultado também de um incompreensível bloqueio por parte do Estado à tomada de medidas para viabilização da empresa.

Mas um balanço que mostra também o aumento da precariedade, a desvalorização dos rendimentos do trabalho, a destruição de direitos sociais e laborais, a contínua liquidação da capacidade produtiva, seja na indústria, na agricultura e pescas, mas também do pequeno comércio, bem como a degradação dos serviços públicos, em resultado da ofensiva contra o SNS e a Escola Pública. De facto, a situação económica e social do Algarve é bem o reflexo da política de desastre social e nacional que tem sido seguida.

O país está confrontado com uma governação que cada dia que passa acrescenta problemas aos problemas existentes. Desde os primeiros meses deste ano de 2010 são medidas de austeridade atrás de medidas de austeridade, cozinhados entre PS e PSD e com o patrocínio do Presidente da República.

Medidas que reduzem drasticamente o poder de compra das populações, seja pela via da redução dos rendimentos do trabalho, seja pela via aumento dos impostos e até as reformas e as pensões mais baixas são atingidas, ao mesmo tempo que, pelo caminho, vão ceifando importantes direitos, inclusive dos mais desprotegidos e que atingem os desempregados, os doentes, os jovens e os deficientes.

Um Orçamento de retrocesso social, injustiça e ruína nacional que empurra para cima das costas dos trabalhadores e do povo o fardo de uma crise que tem causas e responsáveis muito concretos a quem nada se pede. Um Orçamento com medidas que atingem duramente os rendimentos do trabalho – os salários e todas as reformas e pensões –, sem excepção. Que ataca, com uma ferocidade extraordinária, os salários e os direitos dos trabalhadores da administração central, local e do sector empresarial do Estado.

Medidas que cortam de forma cega nos apoios às camadas população mais desprotegidas e mais carenciadas, nomeadamente aos desempregados e aos que caem na pobreza e na exclusão social. Que impõem novos cortes no abono de família e nas comparticipações nos medicamentos. Que atacam o sistema de protecção social e corta nas funções sociais do Estado, nos sectores da Saúde, da Educação e da Segurança Social.

Um Orçamento que é também um autêntico roubo fiscal feito aos rendimentos do trabalho e às reformas, quer pela via do aumento do IRS, quer pelo aumento do IVA. Em relação ao IVA, este aumento penaliza particularmente não só o consumo das camadas populares, como cria uma situação cada vez mais insustentável para a generalidade dos agentes económicos localizados nas zonas de fronteira com o país vizinho.

A economia destas regiões e as suas populações sofrem cada vez mais as consequências da ruinosa política que está a ser aplicada. Uma situação que atinge com particulares e gravosos impactos os sectores da distribuição e comércio, incapazes de vencer em termos de custo da sua actividade o diferencial médio de IVA de 5 pontos percentuais favorável aos seus concorrentes espanhóis.
Mas não são apenas os problemas destes sectores que tal decisão põe em risco, os valores mais elevados do IVA nacional agravam os diferenciais também desfavoráveis aos cidadãos portugueses (consumidores e empresários) dos custos mais elevados da energia – electricidade, gás e combustíveis – e outros factores de produção, deixando como quase único factor significativo dos custos de produção o preço da mão-de-obra.

Mas este Orçamento trará também no bojo uma crise ainda maior. As suas medidas conduzirão não à solução dos problemas do país, mas a uma nova recessão económica e ao aumento dos défices estruturais que vão acrescentar mais crise à crise existente, pondo em causa a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, designadamente as que trabalham para o mercado interno, com a penalização do consumo popular e a quebra brutal do investimento público em geral e no PIDDAC, mas também com a extorsão de 300 milhões de euros às autarquias locais e com o novo banquete de privatizações a favor do grande capital.

Medidas que terão um impacto negativo no desenvolvimento regional e local, nos programas de infra-estruturas nas diversas regiões e no próprio emprego regional.

O INE acabou de divulgar os números sobre o emprego do 3º trimestre de 2010. Dizem-nos que mais uma vez ultrapassamos todos os recordes absolutos e relativos do desemprego no nosso país. Em termos restritos, o desemprego ultrapassou a barreira dos 600 mil desempregados o que corresponde a uma taxa de desemprego em sentido restrito de 10,9% e aqui, no Algarve, 12,8%.
Com este Orçamento e com a política que lhe deu vida só podemos esperar o pior para o país e para os portugueses! Dizem que este é um Orçamento equitativo na repartição dos sacrifícios. Que é um Orçamento que pede a todos por igual. É o mais completo logro, o mais completo dos embustes!

É aos rendimentos de trabalho e às prestações sociais, ao nosso povo que se pede mais de 90% do esforço total das medidas, pela via da redução dos salários, dos impostos ou da diminuição do valor das prestações sociais.

Não foi por acaso que vimos os grandes banqueiros e os grandes grupos económicos andar numa “roda viva” a apoiar e a exigir a aprovação deste Orçamento. E se dúvidas houvesse em relação a quem serve e ao serviço de quem está esta política, é ver a vergonhosa votação do PS, PSD e CDS na Assembleia da República na passada 5ª Feira. Ao mesmo tempo que corta nos salários, nas reformas e nas prestações sociais, o PS, com o apoio do PSD e do CDS, rejeitou esta semana um projecto do PCP para que os dividendos distribuídos pelas sociedades gestoras de participações sociais – as holdings – pagassem impostos. Tratava-se, simplesmente, de fazer aplicar em 2010 a legislação que já está aprovada para entrar em vigor em 2011.

É que, sabendo disso, as sociedades de gestão financeira resolveram antecipar a distribuição de dividendos que, em condições normais, só fariam em 2011 para assim não pagarem um cêntimo de imposto. É, por exemplo, o caso do Jerónimo Martins, da Portucel, da Semapa e será o de muitas outras que se lhes seguirão.

É o caso extraordinário da PT, a empresa em que o Estado autorizou, para satisfazer os accionistas privados, a venda da VIVO, com um encaixe de milhares de milhões de euros. A PT, às ordens dos seus principais accionistas e com o assentimento do Governo, resolveu distribuir, em 2010, 900 milhões de euros que, se fossem tributados, renderiam ao Estado mais de 200 milhões de euros o que, só por si, daria para manter o abono de família agora cortado.

E o que fez o PS, o que fizeram os seus parceiros PSD e CDS; o que fez o Governo perante isto? Simplesmente aceitaram, chumbando o projecto do PCP, que este verdadeiro roubo aos portugueses seja feito com toda a tranquilidade.

Cinicamente ousam falar de equidade!

A maioria que está hoje na Assembleia da República – o PS, PSD e CDS - é a maioria que serve os interesses dos poderosos, apadrinhada pelo Presidente da República.

Cavaco Silva anda agora por aí, a coberto da sua condição de Presidente da República, a fazer campanha com altissonantes preocupações em relação ao aumento da pobreza. Vimo-lo há dias, pungente, a proclamar a sua determinação no combate à pobreza. Talvez fosse o momento de vir dizer, como candidato, o que pensa sobre tudo isto. Se é assim que se combate a pobreza que tanto diz que está empenhado em combater, tirando milhões de euros no abono de família, nos apoios sociais, nos desempregados, para os deixar ficar no bolso do grande capital económico e financeiro!

Não explicará nunca a contradição insanável de saudar e proteger os senhores do grande capital, de saudar a aprovação deste Orçamento de Estado carregado de injustiças e de medidas contra os trabalhadores e os mais pobres.

Não é por acaso que em ano de crise e quando se impõe um tão grande sacrifício aos trabalhadores e à generalidade do povo, os lucros da banca e dos grandes grupos económicos continuam a ir de “vento em pompa”, a confirmar que a crise não é para todos. Só os quatro maiores bancos privados arrecadaram 4,1 milhões de euros, por dia, nestes primeiros nove meses de 2010. A Brisa 401,7 milhões, mais 282% do que no mesmo período do ano anterior, a Galp 266 milhões, mais quase 50% e a PT 5 617 milhões, quase mil e quinhentos por cento de aumento, entre outras.

Lucros que resultam de exorbitantes preços que o povo paga pelo crédito, pela energia, pelos combustíveis, pelos transportes e que são um sorvedouro de recursos de milhares de micro e pequenas empresas e das populações. É por tudo isto que cresce a indignação contra esta política e contra os seus executores e que teve uma magnífica resposta dos trabalhadores portugueses na grande Greve Geral que foi realizada!

Uma resposta que antes de mais é a vitória da coragem e da insubmissão contra o fatalismo das inevitabilidades. A resposta dos que não aceitam que tudo fique como está. A resposta dos que não abdicam de prosseguir o caminho da construção da mudança e da alternativa a esta desastrosa política que está a conduzir o país para o abismo. A resposta que dá ânimo à continuação da luta pela mudança par uma vida melhor para o nosso povo!

Uma luta que é preciso continuar e ampliar, tanto mais que se perfilam no horizonte novas ameaças. Nesta guerra sem tréguas com que o capital afronta os trabalhadores, uma guerra com muitas batalhas, pequenas e grandes, com avanços e recuos, num combate duro mas determinante porque a luta continua!

Toda a evolução da situação nacional e internacional mostra que o grande capital e os poderes que o suportam estão empenhados a levar tão longe quanto possível a sua acção exploradora e de destruição das conquistas conseguidas por gerações de trabalhadores.

Ainda não estão em execução as medidas acabadas de aprovar através do Orçamento e já aí os temos, em acção concertada entre os sectores do grande capital e da Comissão Europeia, a reclamar novas alterações da legislação laboral, mais aumentos do tempo de trabalho, novas redução dos custo do trabalho e das suas responsabilidades no financiamento da Segurança Social. Mais reformas, ditas estruturais, na Saúde e nos Transportes, isto é mais privatizações dos serviços de saúde e dos transportes.

O que aconteceu na última reunião do Ecofin em Bruxelas com a participação do Ministro das Finanças Teixeira dos Santos é vergonhoso, com o Governo português a aceitar a intromissão de um Comissário não eleito nos assuntos de um país soberano.

Numa posição de clara submissão aceita-se que um estrangeiro trate Portugal como um protectorado a quem se determina a tomada de medidas e se dispensa o próprio responsável desse país pelo seu anúncio. De facto, a soberania portuguesa anda pelas ruas da amargura com este Governo e com aqueles que se arvoram já em governo que se segue, como é o caso do PSD e de Passos Coelho a oferecerem-se antecipadamente para governar o país às ordens do FMI.

É esta a alternativa que o PSD tem para oferecer aos portugueses: mais política e medidas de dura austeridade para o povo. É isso que quer dizer que “vai demorar duas legislaturas” a endireitar o país, como o disse Durão Barroso, antes de fugir. Duas legislaturas que seriam de mais duros e penosos sacrifícios para os mesmos de sempre!

É isso que promete o PSD, a mesma receita do PS em dose reforçada!

Disseram que este Orçamento de desastre nacional era necessário e imprescindível para “acalmar os mercados” que estavam a especular com a dívida do país que impunha o pagamento de altos juros. Era essa a grande justificação. Mas a verdade é que o Orçamento foi aprovado e os juros da dívida não só não desceram, como subiram, confirmando o que o nosso Partido dizia: que não era pela redução do défice que pararíamos a especulação. Não era com a viabilização do Orçamento cá, como não é, nem foi com a chamada “ajuda externa” à Irlanda, ajuda que é como quem diz, imposição forçada pelas grandes potências da União Europeia para salvarem os seus mega-bancos, com uma nova drenagem de fundos públicos para o sector financeiro.

Ajuda aos banqueiros que o povo pagará a juros altíssimos e incomportáveis e que é bem o exemplo dessa falsa ajuda do FMI aos povos.

A solução é política não é técnica. A travagem da especulação sobre a dívida pública exige uma mudança de orientação das políticas que estão em curso na União Europeia e no Banco Central Europeu. A resposta ao saque aos recursos nacionais a que assistimos não está nem em novas medidas, ditas de austeridade, ou cedências perante a agiotagem e os interesses do grande capital por parte do Governo português, mas na mudança das premissas da União Económica e Monetária e da política do BCE que permite aos mega-bancos ganhar rios de dinheiro a especular.

Portugal tem muitos recursos e potencialidades para promover o seu desenvolvimento. Portugal possui recursos muito diversificados, e em alguns casos quantitativamente relevantes à escala europeia e mundial, se tivermos em conta a área do país, designadamente significativos recursos do mar – pesqueiros, minerais, energéticos, etc., do solo – agrícolas e florestais, do subsolo – minerais, rochas ornamentais e industriais e águas, e energéticos.

Quer os recursos do mar, dos rios e dos lagos, quer os do solo e subsolo, apresentam características quantitativas e qualitativas que os tornam capazes de abastecer um vasto conjunto de actividades transformadoras e criadoras de riqueza, para além, obviamente, da riqueza criada nos próprios processos de exploração dos recursos. No que respeita aos recursos energéticos, renováveis e não renováveis, estes constituem a base de diversas e importantes energias finais.

Portugal possui a maior ZEE da EU, seja na plataforma continental, seja nas águas profundas, a qual apresenta um vasto e diversificado potencial pesqueiro – peixe, marisco, moluscos, etc.- capaz, se gerido no interesse nacional, de dar resposta às necessidades alimentares nacionais em pescado e, porventura, até permitir exportações, potencialmente interessantes recursos energéticos – explorações off-shore de petróleo e gás natural e produção de energia eléctrica –, mesmo recursos geológicos dos fundos marinhos e recursos vegetais – algas, etc.

É preciso tirar partido de todos esses recursos para pôr PORTUGAL A PRODUZIR com outras orientações, com outras políticas!

Vieram aqui os principais problemas e bloqueios que se colocam ao desenvolvimento do Algarve e um programa de trabalho com propostas e orientações concretas que são a prova de que há outras soluções para o desenvolvimento deste Distrito e que, se fossem concretizadas por um poder vinculado aos interesses do povo, conduziriam à resolução de muitos dos mais graves problemas que este Distrito enfrenta.

As propostas inscritas na Resolução Política da nossa Assembleia são a prova de que esta Região não está condenada ao afunilamento do seu desenvolvimento para um único sector que, por mais importante que seja e é, só por si é incapaz de garantir condições de vida digna às populações desta região, resguardar ou salvaguardar mais as populações face às crises e assegurar de forma sustentada o seu futuro.

Propostas para o desenvolvimento da agricultura e da agro-indústria, mas igualmente para as pescas e actividades do mar que têm um importante papel a desempenhar para o progresso desta região, com a criação de riqueza e de emprego e contribuindo para garantir a soberania alimentar do país.

Propostas para o aproveitamento dos nossos recursos, tão importante para promover o desenvolvimento industrial e que se tornou também uma peça chave no desenvolvimento geral do país. Nesta matéria há muito a fazer também. No quadro do aproveitamento e valorização dos recursos naturais nacionais em território nacional, postos ao serviço da produção nacional e da riqueza por esta criada, a região do Algarve encerra também potencialidades que urge recordar e actualizar, designadamente no domínio da actividade extractiva.

Actividades tradicionais como a da exploração de pedreiras de sienito nefelinico na Serra de Monchique, minério que tem sido explorado enquanto rocha ornamental e relativamente ao qual se deverá continuar no caminho da crescente valorização em solo nacional, valorizando assim as exportações. Uma actividade que deveria ser mais apoiada, nomeadamente no domínio da formação profissional, do apoio à contratação de mais técnicos e à exportação.

Na exploração das enormes reservas de sienito enquanto rocha ornamental, dever-se-á ter em conta, com vista a acautelar o futuro, o facto, deste minério ser, no fundamental, um valioso minério de alumínio.

De destacar também as enormes reservas de salgema de elevada qualidade da mina de Loulé, importante rocha industrial que é utilizada como matéria-prima, designadamente para as indústrias químicas de clorados e sodados. Esta mina constitui uma riqueza de grande interesse, que permite abastecer internamente o rearranque e a dinamização dessas e de outras indústrias químicas, que necessitem dos elementos cloro e sódio para o seu desenvolvimento.

Finalmente, julgamos muito importante destacar aqui a existência dos vastos recursos de gás natural de grande qualidade descobertos e confirmados no off-shore algarvio, a cerca de 40 km da costa do sotavento e que são várias vezes superiores às reservas, já em fase de exploração, existentes no golfo de Cádiz. Esta reserva de gás natural, segundo estimativas prudentes, tem capacidade para abastecer o país, pelo menos durante 15 anos.

De todas as informações disponíveis e que merecem crédito, trata-se de uma exploração de reduzidíssimo risco ambiental, pois que sendo o gás completamente seco, não provoca, mesmo em caso de acidente, qualquer poluição, para além das instalações de extracção e transporte serem todas submersas e, importante, não visíveis à superfície.

Neste quadro, face aos enormes défices da nossa balança de mercadorias, nomeadamente na sua vertente energética, a exploração deste potencial deveria arrancar quanto antes, tendo naturalmente em atenção a renegociação dos contratos de fornecimento de gás natural da Argélia e do GPL da Nigéria.

O país não é pobre, o que não existe é uma política que valorize e potencie os seus recursos.

Portugal precisa de uma política de ruptura com as orientações que têm conduzido o país ao definhamento e ao atraso, como é caso da política agrícola nacional e comunitária, esta agora em revisão, através de uma nova reforma que a Comissão Europeia diz ser para "responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais". Mas para responder aos tão propalados desafios do futuro terá de ser uma verdadeira reforma, que rompa com o actual sistema, que não é em nada aquilo que a Comissão Europeia propõe e que serve, pelos vistos, a Alemanha e a França, e o que o nosso Ministro da Agricultura aplaude.

Uma reforma que inverta as prioridades de apoio à grande agro-indústria para passar a apoiar a produção nacional, que respeite e apoie os agricultores produtores de alimentos, que redistribua os apoios entre agricultores e países, que possua mecanismos de intervenção, que garanta preços justos na produção, com apoios escalonados e plafonados, respeitadora do meio ambiente, que privilegie o abastecimento local e que acima de tudo respeite a soberania alimentar de cada país.

É por uma alternativa que relance o país na senda do progresso e do desenvolvimento que continuamos o nosso combate, neste e noutros domínios.

É no quadro da luta por uma alternativa, por um novo rumo para o país e perante a actual ofensiva que as eleições presidenciais tem uma inegável importância no quadro da actual situação do País e que a candidatura do nosso camarada Francisco Lopes – a nossa candidatura – assume um ainda maior relevo e significado na mobilização dos portugueses para a batalha da ruptura e da mudança. A única que está liberta de apoios dos que são responsáveis pelo caminho de injustiças, exploração, retrocesso social e declínio económico na vida nacional.

A candidatura que se apresenta perante os trabalhadores e o povo com um projecto político claro, patriótico e de esquerda, capaz de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou e lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.

Estamos a menos de dois meses das eleições para a Presidência da República. Por todo o lado a campanha de Francisco Lopes avança, une e recolhe um alargado apoio nos trabalhadores e no povo. À medida que a campanha avança fica claro e mais nítido o contraste da sua candidatura e das suas opções, em relação às outras candidaturas. Francisco Lopes assume uma clara opção pela valorização do trabalho, dos trabalhadores e da sua luta e, ao contrário de todas as outras, denuncia as consequências dos programas de austeridade e do Orçamento de Estado das injustiças e do afundamento económico do país!