O Sector do Transporte de Mercadorias enfrenta uma crise real. Uma crise originada pela recessão e quebra da actividade económica, fruto das políticas que o Governo (com o acordo do PSD) tem imposto ao país e amplificada pela especulação com o preço do gasóleo, fruto da desastrosa opção, tomada por PS e PSD, de privatizar e liberalizar os preços neste sector estratégico, submetendo-o aos interesses da multiplicação dos lucros de grandes grupos capitalistas em prejuízo de tudo o resto. Uma crise que ainda se agrava mais com o sufoco fiscal a que os PME's são sujeitos (em contraste com as benesses para os grandes grupos económicos), com o aumento e introdução de novas portagens com que o Governo brinda os concessionários de autoestradas e com as crescentes restrições ao crédito.

Fruto desta crise, são hoje milhares os pequenos e médios industriais do sector que se encontram à beira da falência.

É justa a reivindicação de medidas concretas que invertam esta situação, tão justa como o protesto e a indignação contra este Governo (e quem o tem apoiado, o PSD). Mas é inaceitável que, a coberto desta realidade, os grupos económicos do sector estejam a reivindicar do Governo a alteração do Código do Trabalho para legalizar horários desumanos, baixar remunerações e intensificar a exploração. E isto num sector que há 13 anos não revê o salário contratual, onde a precariedade, o trabalho remunerado à viagem, ao quilómetro e à tonelagem é já prática corrente. Aceitar este caminho seria aceitar que fossem novamente os trabalhadores a pagar as consequências de uma política desastrosa.

Face ao anúncio de um acordo - que não combate as causas estruturais da actual crise no sector - entre as associações patronais e o Governo, que entre outras medidas de contida expressão estabelece a criação de uma “comissão interministerial para adopção de regulamentação laboral específica para o sector do transporte rodoviário de mercadorias”, o PCP considera que estamos perante a tentativa que visa cobrir o aumento dos preços dos combustíveis, das portagens e da carga fiscal, com o recurso ao agravamento da exploração dos trabalhadores.

O PCP, ao mesmo tempo que reafirma a sua total recusa de novas medidas que intensifiquem a exploração dos trabalhadores motoristas, exige da parte do Governo medidas concretas face à crise no sector do transporte rodoviário de mercadorias, designadamente a fixação de um preço máximo para os combustíveis, apoios específicos ao gasóleo para actividades produtivas, a não introdução de novas portagens, medidas que são inseparáveis de uma outra política de apoio às actividades produtivas e às PME's.

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Quarta 16 de Março de 2011