Nesta sua reunião de 11 e 12 de Fevereiro, o Comité Central do PCP analisou a evolução da situação política nacional, aspectos do desenvolvimento da situação internacional e avaliou as principais linhas de intervenção para o prosseguimento da luta pela ruptura e mudança no nosso país e aprovou uma Resolução sobre o 90º Aniversário do PCP.

O Comité Central deu uma particular atenção à agenda e objectivos inscritos pelo grande capital e os seus centros de poder para intensificar a exploração e liquidar direitos sociais. Agenda e objectivos que PS e PSD assumem concretizar com o apoio do CDS/PP e o patrocínio do Presidente da República e que se traduzem num novo e mais drástico ataque aos direitos dos trabalhadores, às condições de vida do povo e à soberania nacional. São peças nucleares da sua estratégia as anunciadas novas alterações à legislação laboral visando, entre outras, facilitar e embaratecer os despedimentos, desregulamentar os horários e fomentar a precarização laboral, a par da ofensiva dirigida contra a contratação colectiva e de um ambicionado aumento da idade da reforma que, no seu conjunto, se materializadas, se traduzirão no aprofundamento da exploração da força do trabalho.

O Comité Central analisou os inquietantes desenvolvimentos que, a partir da União Europeia e sob a cúmplice colaboração de PS e PSD, se preparam contra o que resta da parcela de soberania do país. Neste âmbito, a discussão e o acordo de princípio firmados no último Conselho Europeu constituem um salto qualitativo na centralização e concentração do poder político e económico e no carácter neoliberal da União Europeia.

A chamada «governação económica» e a proposta de «pacto para a competitividade» que inscrevem tal programa, a serem aprovados e aceites, representariam uma inadmissível ingerência, uma nova ofensiva contra os rendimentos do trabalho e os direitos dos trabalhadores, mais privatizações e alienação de recursos nacionais, novos ataques contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Num quadro em que o grande capital parece ainda ver no PS e no seu governo os executores privilegiados de uma política ao seu serviço, o Comité Central do PCP reafirma a exigência de uma inadiável ruptura e mudança com o rumo que a política de direita vem impondo ao país e chama a atenção para as manobras que PSD e CDS conduzem para, a par do apoio e incentivo à acção do Governo, procurarem demarcar-se do seu comprometimento e responsabilidades com tal política, com o objectivo de promoverem novas ilusões e falsas alternativas. Alerta, por isso, para as campanhas de mistificação que, iludindo a plena e comprovada identidade nas questões essenciais entre PS e PSD, visam garantir com novas caras, no momento e nas condições julgadas mais seguras para o capital, a sucessão na política de direita.

O PCP rejeitando campanhas que fantasiosamente agitam um alegado «regresso da direita» para assegurar a estabilidade à política de direita que PS e PSD prosseguem, reafirma que não prescindirá de nenhum dos meios e instrumentos políticos e institucionais a que tem direito, para dar expressão ao protesto e indignação dos que, atingidos por esta política, lutam, resistem e exigem uma outra política, construída na base de uma real alternativa capaz de garantir um futuro melhor num Portugal de progresso.

Em relação à evolução da situação económica e social, o Comité Central regista o inquietante e dramático agravamento da situação decorrente do ataque aos salários, às reformas e pensões, do agravamento do desemprego, do aumento dos preços, dos cortes sociais e dos serviços públicos, da dificuldade de acesso aos cuidados de saúde que estão a conduzir para a pobreza milhares de portugueses e a lançar centenas de milhares de famílias numa situação insustentável.

Numa situação marcada por elevados défices estruturais e pela enorme dívida externa (pública e privada), chama-se a atenção para as consequências a médio/longo prazo que as taxas de juro impostas ao Estado Português nas operações de financiamento da nossa dívida externa colocam e para a imperiosa necessidade de pôr em marcha uma política de desenvolvimento económico que garanta o pleno emprego, salários dignos e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional.

A precariedade e os baixos salários, o desemprego e a ausência de saídas profissionais, estão a conduzir toda uma jovem geração mais qualificada a um futuro sem perspectivas e sem saída. É para assegurar o direito a uma vida com futuro que o PCP colocará, desde já, no âmbito da interpelação agendada sobre legislação laboral, um conjunto de iniciativas e propostas que visam garantir direitos que não podem ser negados à novas gerações.

Nesse sentido, o PCP concretizará as iniciativas legislativas indispensáveis para eliminar a possibilidade de jovens trabalhadores que, só por o serem, estão obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários e para impedir que cada vez mais jovens, que ocupam postos de trabalho permanentes, estejam sujeitos a contratos a prazo, ao trabalho temporário, ao falso recibo verde e às bolsas e estágios. No caso particular dos recibos verdes, o PCP apresentará propostas para a sua reconversão em contratos, em que deve ser a entidade patronal a provar que se trata de uma prestação de serviços, em lugar de ser o trabalhador a provar o contrário.

O PCP apresentará um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal, colocando assim na sociedade portuguesa a exigência de eliminação da praga social da precariedade laboral, como aconteceu com o trabalho infantil.

O PCP dirige-se aos jovens e às novas gerações para que usem os seus direitos e lutem pelo seu presente e futuro, pela mudança que Portugal precisa.

Perante o agravamento de todos os problemas nacionais e de acentuação de uma política que coloca o país sobre a ameaça de um ciclo infernal que se renova em sacrifícios para as classes e camadas populares, é no reforço do desenvolvimento da luta de massas que reside a decisiva resposta para impor a ruptura com a política de direita.

No que se refere à evolução da situação internacional, o Comité Central expressa a sua solidariedade para com as lutas e os levantamentos populares e democráticos dos povos do Mundo Árabe no Magrebe e Médio Oriente, que representam desde já – e independentemente dos desfechos que possam vir a ter – importantes avanços na tomada de consciência política das massas trabalhadoras e populares, da percepção do seu efectivo poder e são um significativo revés na estratégia de dominação do imperialismo norte-americano e europeu nesta região do globo.

O Comité Central, condenando a violenta repressão contra os povos em luta, expressa a sua solidariedade às forças democráticas, progressistas e revolucionárias daquela região e saúda o povo do Egipto, cuja determinação e coragem acaba de ditar o afastamento de Hosni Mubarak. Face a esta importante vitória parcial, o PCP chama a atenção para os perigos que subsistem e para a importância da intensificação da solidariedade com o povo do Egipto.

Por fim e de entre a vasta intervenção do PCP prevista para o ano de 2011, destacam-se as comemorações do seu 90º Aniversário.

Afirmando com orgulho a história do Partido na luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo, projecta-a para a intervenção no presente, ligada à vida, aos problemas, aos anseios e reivindicações que se colocam aos trabalhadores e ao povo português e ao conjunto das exigentes tarefas que, de forma integrada, estão colocadas ao Partido. Por isso, saúda a organização do Partido que por todo o país está a preparar o seu próprio plano de comemorações, destacando desde já a realização de cinco grandes iniciativas – Lisboa, Porto, Seixal, Alentejo e Madeira.

Neste ano de particular significado, o PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo português reafirmando a sua determinação em prosseguir a luta pelo seu objectivo supremo, por uma sociedade socialista que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada e concretize o poder dos trabalhadores e do povo. Uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados a todos os direitos ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam banidas as desigualdades, as injustiças, as discriminações e os flagelos sociais.