Uma vez mais, o orçamento e as grandes opções do plano 2010/2013 foi aprovado pela maioria PS, e uma vez mais dele constam promessas que nos sucessivos mandatos têm sido prometidos e nunca cumpridos. Este novo orçamento vem uma vez mais, repleto de novas/velhas promessas, as quais esperamos sejam desta feita cumpridas e não adiadas para as Calendas Gregas. Assim e por este mesmo motivo o PCP votou contra, e produziu esta declaração de voto.

Declaração de Voto

Ponto 4 – A) da Ordem de Trabalhos da 5ª Sessão Ordinária/2009 da Assembleia Municipal de Portimão – 15 Dezembro de 2009

O Orçamento da Receita e da Despesa 2010 e as Grandes Opções do Plano 2010-2013 da Câmara Municipal de Portimão tem projectos/acção que figuram nos sucessivos planos há muitos e muitos anos, sem concretização, como por exemplo: o canil / gatil municipal, a gare rodoviária (agora com um outro nome), o cemitério, a cintura de jardins, a V2,V5,V10,etc...

Este plano mais que uma carta de intenções é uma cartilha de despesismos e compadrios, como os casos das transferências de avultadas verbas através de subsídios ou outras transferências, para as empresas municipais, autódromo, bem como as verbas disponibilizadas para eventos.
O balão de oxigénio, que é o encaixe financeiro previsto por parte da Câmara Municipal, com a venda do património municipal e que compromete a autarquia futuramente com compromissos de rendas de edifícios, de que hoje é proprietária, é inconcebível.
Infra-estruturas essenciais à qualidade de vida das populações, como o abastecimento de água à população de Arão, a requalificação da antiga estrada nacional 125, da Aldeia Nova da Boavista até junto da Penina, assim como a construção de uma passagem aérea frente ao L´Eclerc ou a criação de saneamento básico no Rasmalho, nem sequer figuram no Plano.
Das iniciativas e obras da responsabilidade das empresas municipais tais como a EMARP e a PortimãoUrbis, não é dada qualquer informação, sabendo-se da importância para o município de tais empresas. Ainda assim, avança-se com avultadas verbas.
No desenvolvimento económico, a construção de infra-estruturas para atrair investimentos continua a privilegiar a monocultura do turismo, quando existem potencialidades noutras áreas como a pesca, a agricultura e a indústria, complementares que são daquele sector de actividade, e que se podem perfeitamente articular com a vertente ambiental. O investimento nestes outros sectores, criaria as condições necessárias para o desenvolvimento de outras actividades económicas, o que por sua vez criaria mais postos de trabalho, fundamental para melhorar o nível de vida dos portimonenses.
O eleito do PCP considera que as opções e as prioridades da CDU são outras, assim continuarão a lutar por um Plano e Orçamento participativo e debatido com os mais amplos sectores da vida do município, para que, se verifique uma transformação positiva do concelho, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado, e ambientalmente cuidado, no interesse de todos os que vivem e trabalham em Portimão.

Face ao exposto, o seu voto é contra.

Portimão, 15 Dezembro de 2009

O eleito do PCP