Depois do aumento dos preços, o corte nos apoios sociais: basta de política de direita! 

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, no comício em Faro.

"Estamos hoje aqui numa iniciativa que tendo tradicionalmente como elemento a projecção da Festa do Avante!, tem este ano, justamente, a questão da produção nacional e o desenvolvimento regional como aspectos centrais, elementos que assumem na Festa do Avante! deste ano tratamento relevante. É uma decisão que se justifica plenamente.

No passado dia 1 de Julho entraram em vigor as primeiras medidas do PEC, o tal Programa chamado de Estabilidade e Crescimento, mas que mais não é do que um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional. Um Programa acordado entre o governo do PS e o PSD e que transporta uma das mais violentas ofensivas contra os trabalhadores e o povo e as suas condições de vida, e que anuncia de forma antecipada o desastre económico e social do país. Um Programa que vai pôr o país a andar para trás, acentuando ainda mais a divergência com o desenvolvimento dos restantes países da União Europeia e de agravamento dos muitos problemas que o país e as diversas regiões enfrentam.

Problemas que estão patentes aqui no Algarve nas altíssimas taxas de desemprego, na precariedade crescente do trabalho e da vida de milhares de trabalhadores, na destruição sistemática da capacidade produtiva desta região – pescas, indústria, agricultura - e num modelo de desenvolvimento que foi afunilando as suas actividades para um único sector, o turismo, apesar da sua importância e da importância que tem nesta região.

Só o desemprego aqui no Algarve cresceu no último ano 38,4%, a maior subida do desemprego no país. A praga dos salários em atraso vai-se multiplicando, nomeadamente na hotelaria.

Problemas bem evidentes também no agravamento das desigualdades regionais e das assimetrias regionais, porque a política de direita nunca assumiu uma política de desenvolvimento harmonioso do território nacional.

Justamente, articulando a acção reivindicativa com a acção institucional, a Organização Regional do Algarve e o Grupo Parlamentar apresentaram um pacote de propostas para o desenvolvimento regional em matérias tão importantes como a modernização e requalificação do Caminho de Ferro, apoio às pescas, acessibilidades, requalificação urbana, e outras, todas chumbadas pelo PS e pelo PSD, deitadas abaixo pelos que no Algarve fazem um discurso, mas que fora do Algarve agem, decidem e votam contra os seus interesses.

O PEC mais não é que uma nova escalada da ofensiva contra os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, os direitos sociais das populações, os serviços públicos, o emprego, as actividades produtivas e o desenvolvimento do país.

Uma colossal ofensiva que se enquadra numa operação mais global, em estreita articulação com o capital europeu e os grandes centros do capitalismo internacional, com o claro objectivo de acelerar o esvaziamento do “estado social” e que em Portugal se traduz numa política de destruição das conquistas do 25 de Abril.

Esses mesmos que, no segredo dos gabinetes combinam a ofensiva, puxam e incitam por medidas ainda mais drásticas de austeridade contra o povo e depois fazem um grande alarido, fazendo de conta que são oposição e estão contra, como o faz PSD. Esses que estão sempre apontar o dedo e a infamar os desempregados e os apoios sociais, mas que não têm uma palavra e muito menos uma proposta que ponha em causa os interesses dos grandes grupos, dos banqueiros e os seus lucros, e a grande corrupção de colarinho branco. E a prová-lo está a proposta do CDS para um governo que junte os responsáveis pela situação do país e do Algarve. Na verdade, se as políticas ora são arranjadas com uns ou com outros ou com os dois, então, propõe o CDS, poderiam juntar os trapinhos.

Mas está aí também com os eixos fundamentais já conhecidos do projecto de Revisão Constitucional do PSD, um verdadeiro projecto de subversão do regime democrático-constitucional, o desmantelamento do conteúdo social progressista da Constituição, o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e a alteração dos equilíbrios entre os diferentes órgãos de soberania. Um projecto que, sob a capa da “limpeza ideológica” e da “crise”, visa liquidar conquistas civilizacionais em matéria de educação e saúde.

Para o PCP, a abertura de um processo de revisão de constitucional não só não constitui uma prioridade, nem uma necessidade, como tais propósitos do PSD têm da parte do PCP a sua firme denúncia e oposição.

Mas o PSD ao divulgar agora esses eixos essenciais do seu projecto de Revisão Constitucional, forneceu objectivamente ao PS os instrumentos que lhe permitem promover um discurso de branqueamento da sua política, quando tem vindo a realizar uma política de direita, com grande parte das medidas mais gravosas acordadas com o PSD; permitem ao PSD dizer que não é igual ao PS, ao mesmo tempo que junto com o PS promove as mais gravosas políticas contra os trabalhadores e o povo; e por fim, permite descentrar a vida política daquilo que realmente são problemas centrais – o desemprego e a pobreza que alastram, o favorecimento dos grandes grupos económicos, a privatização de sectores estratégicos e o ataque às condições de vida da maioria do nosso povo.

É por isso que deixamos aos trabalhadores e ao povo o alerta para que estejam atentos não só ao desenvolvimento do processo de Revisão Constitucional, mas também para as medidas de política, incluindo o Orçamento de Estado que entretanto será apresentado pelo Governo PS. Estamos infelizmente habituados a ver grandes divergências no discurso entre PS e PSD a transformarem-se em convergência contra os interesses dos trabalhadores, dos que menos têm e menos podem.

A ofensiva que aí está com o PEC e medidas adicionais, tem como primeira grande linha de força o roubo aos salários através do imposto adicional do IRS, dos cortes nas deduções especificas nas despesas na saúde e na educação, do aumento dos preços dos bens essenciais com o aumento do IVA.

Em relação às portagens o que está em cima da mesa é a abertura do seu pagamento na Via do Infante (A 22), com o PS, PSD e CDS-PP mais uma vez unidos nesse objectivo. É claro que o PSD e o CDS-PP querem que seja o PS a pagar as favas e a queimar-se sozinho numa medida que tomariam caso fossem governo.

Por isso dizemos que não foi só o chip da matrícula que teve e terá a nossa firme oposição, é também a introdução de portagens. E muito justamente a Direcção Regional do Algarve do Partido para além das posições que tomou trouxe desde já para a rua a palavra de ordem Não ao PEC Não às Portagens.

Mas a ofensiva não atinge só directamente e indirectamente os salários e os rendimentos do trabalho. Atinge também as camadas populares do nosso povo com o aumento dos preços dos bens de consumo muito acima da taxa da inflação, mas também as actividades económicas com o aumento dos custos dos factores de produção.

Alguns aumentos dos preços são um escândalo num país a braços com uma grave crise, como é o caso dos combustíveis, do gás, dos transportes, da electricidade que pagam os consumidores, mas também os agricultores, as pequenas e médias actividades empresariais.

Propusemos face à crise, o congelamento dos preços da energia. Levantou-se o “Carmo e a Trindade” contra o PCP! O PS e os partidos da direita consideraram um sacrilégio contra o mercado! Afinal, aqui ao lado, em Espanha, nos fins de Junho, o Sr. Zapatero, face aos protestos dos consumidores e das actividades económicas congelou os preços da electricidade e não aceitou qualquer aumento. Agora, ficámos a saber que a EDP teve nos primeiros seis meses deste ano 565 milhões de lucros. Afinal quem tinha razão?

Não venha pois o 1º Ministro dizer que não há propostas. Há propostas! O PS não aceita é as propostas que chocam com interesses dos grupos económicos.

Uma outra dimensão do ataque do governo do PS e do seu aliado do PEC – o PSD – é a vergonhosa ofensiva contra os apoios sociais que agora entra em vigor. Cortes a partir de Agosto e de Setembro e que se vão concretizar na redução das comparticipações nos medicamentos, nas taxas moderadoras, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no Rendimento Social de Inserção, no apoio aos doentes acamados, aos deficientes e até na prestação de alimentos do fundo de gastos de alimentação a menores.

Tudo isto depois do que antes se anunciou, na primeira versão do PEC de há dois meses, de cortes aos que menos têm, os desempregados e na maioria dos apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da segurança social. Nada fica de fora, para quem menos pode e menos tem. Alguns apoios sociais foram dados porque a gravidade da crise o exigiu.

Diz o governo que não há dinheiro. Nós dizemos é uma falsidade! Está é mal distribuído. Acabe-se com a cruel injustiça fiscal portuguesa e vão buscar recursos onde eles efectivamente existem. Bastaria o governo aceitar as nossas propostas – as propostas do PCP!

A proposta de criação de um novo imposto sobre transacções financeiras e sobre as transferências financeiras para os paraísos fiscais. Só isto significaria 2 mil e 300 milhões de euros de receita fiscal adicional, tendo como referência o ano de 2009. E pôr a pagar o sector bancário e os grandes grupos económicos uma taxa efectiva de 25% de IRC que não paga, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de 2013.

Medidas que juntamente com a tributação extraordinária, como se devia impor e como também propusemos, dos patrimónios mais elevados, durante os anos de aplicação do PEC, e teríamos cerca 2mil e 900 milhões de euros de receita adicional. Três vezes mais do que se pretende cobrar adicionalmente com as medidas contra o investimento, os salários, as reformas e os preços dos bens essenciais.

Cortam nos apoios sociais, nos salários e nas reformas, nos rendimentos dos agricultores, dificultam a vida ao pequeno comércio, mas enquanto a maioria sofre as consequências da crise e desta política, o número de milionários cresce. Cortam nos apoios sociais, mais eis que os dados recentemente tornados públicos dizem que a banca teve no 1º semestre deste ano, em média, mais 11% de lucros, dizem que os quatro maiores bancos privados tiveram um lucro de 4,35 milhões de euros por dia e pagaram de impostos uma taxa de 4,3% sobre os lucros. Uma vergonha! Então como justifica o Governo PS e o PSD o corte nas prestações sociais? Como justificam a manutenção de elevadas comissões nas operações bancárias? Como justificam tantas restrições ao crédito para as pequenas e médias empresas?

Em relação ao subsídio de desemprego a situação é gravíssima. Num momento em que continua a crescer o desemprego e cerca de metade dos que estão hoje desempregados, mais de 300 mil, não têm acesso ao subsídio, o que este governo dito socialista deliberadamente promove é o abandono de quem mais precisa. São novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados a aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio.

Tratam o subsídio de desemprego como se ele fosse uma esmola. Ele é um direito e não uma dádiva dada seja por que governo for. É um direito, porque os trabalhadores que estão actualmente no desemprego descontaram dos seus salários para a segurança social.

As medidas que o governo do PS tomou, inaceitáveis para um governo que se diz de esquerda, mas que anda de facto sempre a reboque da direita, não só coloca os trabalhadores portugueses no fundo da tabela das dificuldades no acesso ao subsídio de desemprego, como, com tais medidas, estão a empurrar os salários ainda mais para baixo.
Dizem com enorme desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho.

Aonde estão os empregos no Algarve para o regresso rápido ao mercado de trabalho? Alguns terão um emprego precário nestes meses de Verão, mas com uma taxa de crescimento do desemprego que é a maior do país, o que vamos ver depois de Setembro neste Algarve vítima de um modelo de desenvolvimento assente num quase único sector, a manterem-se estas orientações do PEC e esta política de direita, é o seu agravamento.

Um agravamento que se adivinha, quando vemos o prosseguimento das falências e das insolvências de muitas micro e pequenas empresas; quando assistimos a várias empresas a encerrar por esse país fora. Situação que tenderá a agravar-se com a decisão do PS da abertura das Grandes Superfícies ao domingo.

Em relação ao pacote de medidas contra os direitos sociais é um escândalo que se vá ao pormenor de atacar os mais velhos e doentes, os deficientes, as crianças, os mais pobres no mesmo momento que decidem prolongar as medidas extraordinárias de apoio ao sector bancário. É esta a verdadeira natureza de classe de uma política. Cortam em quem mais precisa e favorecem o capital financeiro. Promovem os Mega agrupamentos no ensino, com o Algarve a ver fechadas, entre 2010 e 2012, mais 21 escolas e mais de 700 a nível nacional com o ridículo e falso argumento dos 20 alunos; olham impávidos e serenos para o fecho do Museu da Cortiça, em Silves, cujo espólio é dos mais importantes da Europa, mas há sempre dinheiro para cobrir os negócios e os interesses do grande capital.

É este o tal Estado que dizem querer fora dos negócios, mas que está sempre a servir os negócios dos senhores do dinheiro. Esses senhores que estão sempre a falar na necessidade de menos Estado, mas que não conseguem viver sem o Estado que lhe garante as máximas benesses.

Nos medicamentos é outra situação inaceitável. Até aqui os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional beneficiavam de uma comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos, agora a comparticipação fica limitada aos 5 mais baratos. Assim, se a farmácia não tiver o medicamento ou o médico decidir outro medicamento ou mesmo receitar outra marca de genérico, os reformados terão de pagar a diferença.

Somemos tudo o que aí está e veja-se que o que sobra são mais dias no mês, porque o salário vai ficando mais curto e muito mais curto vai ficar com as medidas que estão a ser tomadas pelo governo do PS, com o apoio do PSD.

A ofensiva que aí está mostra bem que não é a defesa do dito “Estado Social” que os move, mas a sua destruição e, particularmente, atacar a força do trabalho para manter intocáveis os rendimentos do capital. Andam a “apalpar” o terreno para novas medidas mais gravosas. Se o povo amolecer eles vão carregar mais. O que prenunciam todas estas iniciativas e estas propostas é um novo salto em frente no agravamento da exploração do trabalho, alargando cada vez mais os tentáculos da coerção, da usurpação e do domínio do grande capital e dos seus agentes.

É isso que vemos também ao nível da União Europeia.

A pretexto da defesa da moeda única querem governar o país, seja através do controlo prévio do projecto de Orçamento do Estado, seja pela ameaça do corte dos fundos comunitários se não se cumprirem os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade.

A sua “ mais Europa” e o seu “ governo económico europeu” significam a entrega de novas parcelas da soberania dos portugueses. Andam sempre a falar do interesse nacional, mas é de capitulação nacional a sua prática e a sua política.

O sector das pescas continua a ser flagelado em relação a uma política de capitulação nacional face à União Europeia. Nestes anos de governo do PS foram abatidas mais centena e meia de embarcações no Algarve. A indústria continuou o seu caminho de regressão. Esta Ria Formosa que além da sua beleza é fonte de rendimento para muitas centenas de Mariscadores e Viveiristas continua a padecer de graves problemas com impacto na economia da região sem que sejam adoptadas medidas.

O denominado Tratado de Lisboa deu mais um contributo para a alienação de soberania, integrando como competência exclusiva da União Europeia a “conservação dos recursos biológicos do mar”, no âmbito da Política Comum de Pescas. Ao mesmo tempo reforça o poder das grandes potências no processo de decisão.

Com esta política é o futuro do país que está comprometido. Nenhuma das medidas anunciadas pelo governo vai resolver os problemas do país. Aonde estão as medidas e acção do governo para reverter esta situação cada vez mais negativa da desindustrialização do país e dos sectores produtivos, do desemprego, do super endividamento das famílias e empresas, da queda para o fosso da pobreza e da exclusão de milhares de famílias?

Só a aposta na produção nacional pode tirar o país da crise e garantir horizontes de desenvolvimento.

À ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta, como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas, bem como com a importante jornada de luta descentralizada de 8 de Julho que, por todo o país, movimentou muitos milhares de trabalhadores.
Uma luta que vai continuar e a que é preciso dar força, apoiando e dinamizando as grandes e as pequenas lutas em torno dos problemas concretos. É por isso justo saudar a unidade e a persistência vitoriosa dos trabalhadores da Alisuper/Alicoop em defesa dos postos de trabalho, bem como a luta dos trabalhadores do Hotel Montechoro pelo pagamento dos 3 meses de salários em atraso. Como costumamos dizer: quando se luta nem sempre se ganha. Quando não se luta perde-se sempre! É preciso continuar a exigir a interrupção, recuo e anulação das medidas do PEC contra os trabalhadores e o povo.

Estas medidas não podem continuar a vigorar até 2013!

É preciso inverter este processo e exigir que sejam os principais responsáveis pela crise – o grande capital e a alta finança – a responder pela situação que criaram.

O aumento do défice das contas públicas dos últimos anos não foi para resolver os problemas do povo e do país. Foi para acudir aos desmandos do sector financeiro e aos desmandos de uma política que conduziu o país à recessão que levou à destruição de empresas e de emprego, ao agravamento sistemático das contas externas, incluindo da dívida e à diminuição das receitas do Estado com a redução da actividade económica.

Temos estado na rua e vamos continuar a dizer ao país que as medidas de austeridade para o povo não são a única solução. Que a equidade na distribuição dos sacrifícios de que fala o governo é falsa, que ao contrário do que dizem este não é um esforço colectivo e nacional, mas apenas um programa de sacrifícios para povo.

É aos rendimentos do trabalho, aos salários e às reformas, aos bens de primeira necessidade, ao subsídio de desemprego que PS e PSD vão buscar o que não querem retirar aos que nadam nos lucros e na opulência.

Não foi o caminho de tributar os que continuam a acumular lucros indecorosos e vantagens fiscais inaceitáveis que PS e PSD optaram penalizar. Para esses é o paraíso fiscal que permanece! É bom que se diga e saiba que o ano de 2009 foi o grande ano das transferências para os paraísos fiscais. O melhor ano para os especuladores dos últimos 15 anos!

É preciso recordar que a taxa efectiva de IRC com a qual a banca é tributada foi, segundo a Associação de Bancos, de 14,5% em 2007; 12,8% em 2008, e 9,9% no primeiro semestre de 2009. Um escândalo!

Ao contrário do que dizem PS e PSD, há uma outra alternativa não só para equilibrar as contas do Estado, como uma política alternativa capaz de promover o desenvolvimento do país. A vida mostra que não há solução para Portugal com as políticas de direita, com as políticas ao serviço dos grandes interesses. Que é preciso romper com este círculo vicioso da alternância, onde se muda de caras para parecer que muda alguma coisa.

É necessário assegurar a ruptura com a política de desastre nacional. É necessário afirmar uma outra política, patriótica e de esquerda que inverta o caminho para o abismo e relance o país na senda do progresso e da melhoria das condições de vida do povo.

A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe uma política que defenda a economia nacional e uma forte aposta no nosso aparelho produtivo, na valorização dos salários e das pensões, enquanto factor favorável à justiça social e à dinamização do mercado interno e ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores.

Uma política de defesa e promoção da produção nacional, valorizando os nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas.

Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados.

Uma política que conduza à recuperação do controlo político dos sectores básicos, promovendo a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado.

Por isso dizemos aos portugueses não se resignem, não acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está!

Esse é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar volta à situação a que o país chegou!

Esse é também o nosso compromisso. São muitos os portugueses que reconhecem justeza e razão às nossas propostas e à nossa luta. Mas nós dizemos-lhes: é com a sua luta que vencerá a sua razão."

Aos 14 anos foi para a fábrica como aprendiz de afinador de máquinas, que era o que esperava os rapazes da cintura industrial de Lisboa nos anos 60. Jerónimo nasceu onde ainda hoje vive: Pirescoxe, concelho de Loures, e revê-se nos "Esteiros", de Soeiro Pereira Gomes, e nos "homens que nunca foram meninos". Na fábrica torna-se amigo de José António Cartaxo, com quem tem os primeiros contactos com o PCP. Antes do 25 de Abril já "estava de passo acertado com o partido", mas a filiação vem depois. O primeiro operário secretário-geral do PCP (em democracia) continua a viver como um operário, apesar de não trabalhar na fábrica há 35 anos.

É verdade que ganha só 800€ por mês?
É. Não posso precisar, às vezes com o subsídio de refeição vai aos 800 e pouco. Mas esse é o salário de um metalúrgico qualificado. O camarada jurista recebe como jurista, o camarada engenheiro recebe como engenheiro. Eu sou operário metalúrgico. Assumi o compromisso com o partido de não ser beneficiado ou prejudicado. E assim, com grande naturalidade e por opção livre, recebo o salário que receberia na fábrica.

Sente-se em melhores condições para saber como as pessoas com salários baixos estão a viver neste momento?
Sem dúvida. Nos debates parlamentares eu transmito o sentimento de quem é injustiçado, de quem tem dificuldades na vida, de quem vive com salários baixos, porque eu também sou um deles. Fiz esta opção sem nenhum condicionamento, de uma forma totalmente livre.

É o único líder partidário que é operário, o único com um salário baixo...
A questão de fundo é esta: eu luto por uma vida melhor, também para mim, é evidente. Mas sempre entendi, desde a Assembleia Constituinte até à Assembleia da República, que aquilo não é um emprego nem é uma profissão. É uma tarefa, uma opção. O partido não obriga ninguém a ser candidato a deputado. E sem ter uma visão basista, que eu não tenho, nem miserabilista - insisto nesta ideia, também luto por uma vida melhor para mim e para os meus -, considero que não seria capaz de transmitir no discurso se não tivesse este estatuto e condição. Isto não invalida que eu procure no plano intelectual, no plano político, no plano ideológico, aprender e evoluir. Mas acho que isto é uma raiz sã. E sinto-me bem assim. Se você fosse lá ao meu bairro, veria essa identificação: um pouco "este é dos nossos". E não estou a falar só de comunistas.

No seu bairro tratam-no por camarada? Mesmo os não comunistas?
Mesmo os não comunistas. Gente que vota PS, que vota noutros partidos. Mas têm uma grande estima, admiração. Sentem-me ao nível deles, não me sentem como alguém que está por cima.

O PCP sempre foi um partido do operariado, mas os dois anteriores líderes eram intelectuais. Sente que é mais fácil liderar porque está mais próximo da população operária?
Cada pessoa tem a sua característica. Eu não acho mal a origem intelectual! (risos) Aprendi muito com os meus camaradas intelectuais. Mas de qualquer forma creio que para um partido que se afirma, e é da classe operária e de todos os trabalhadores, tem de facto para mim um significado profundo manter esta ligação estreita à realidade. E não quer dizer que tenha mais dificuldade em falar com agricultores, que tenha dificuldade em falar com pequenos comerciantes, em falar com intelectuais. Não tenho uma visão obreirista, basista, não é isso. Mas o saber de experiência feito é muito importante.

E qual é o saber de experiência feito do PCP que consegue meter aquelas pessoas todas na rua?
O PCP, tanto nas manifestações como na construção da Festa do Avante... este partido tem algo de diferente de todos os outros, que é aquilo que o Álvaro definia como um colectivo, o grande colectivo partidário. Existem militantes com diversas responsabilidades, mas não existem militantes com diversas categorias. Cada mulher, homem, jovem concreto, militante do partido, numa tarefa que nunca será registada na história - como a recolha de fundos, pregar uma tábua na festa do Avante na preparação de uma tribuna onde ele não vai estar - é a contribuição de todos estes esforços individuais que dão dimensão a este colectivo partidário, onde cada um de nós, mantendo as suas características, os seus méritos, potencialidades pessoais, está sempre a pensar como contribuir para esse grande colectivo. Eu vim para secretário-geral do PCP e os meus camaradas não me obrigaram a mudar de carácter.

E de roupa e coisas assim. Mas não tem preocupação com a imagem?
Tenho sempre a opinião familiar.

Da sua mulher?
Sim. E tenho a opinião dos meus camaradas ligados às questões da imagem e da propaganda. São opiniões que eu ouço. Curiosamente, até tem acontecido que técnicos de marketing que nem são do meu partido me venham, surpreendentemente, dar opiniões. Em relação à cor de camisa e do fato, à cor da gravata, à postura na televisão, ao corte de cabelo. É com um sentimento de solidariedade, não é de má-fé. Eu procuro registar e tomar como bons os conselhos de quem percebe.

O PCP não dança o tango como este governo. Mas se o PCP fosse governo, o que fazia com a Europa como está? Saía do euro?
Em relação à saída ou não saída do euro, isso não pode ser um acto súbito. Nós fazemos um grande questionamento da teia em que nos envolveram, por via da financiarização da economia, do Programa de Estabilidade e Crescimento, da UEM, da moeda única, da política neoliberal que está no âmago das políticas europeias. Tudo isso enredou o nosso país. Sair do euro, como medida isolada, não. Nós consideramos que é preciso um outro rumo para a UE. Foi demonstrado que o proclamado princípio da coesão económica e social revelou-se nesta crise inexistente. Cada um tratou de si e foi o directório das grandes potências, fundamentalmente a Alemanha, que procurou salvar os seus interesses, com prejuízo para países mais vulneráveis como o nosso. Esta exigência de mudança de rumo desta União Europeia é fundamental. No nosso país temos um problema a dobrar. Não só uma posição seguidista em relação à matriz da política da União Europeia, mas simultaneamente uma política de direita que vem agravar mais essa política. Nós não responsabilizamos a União Europeia por todos os males, mas impôs uma matriz que sofreu agravamentos com a política que tem vindo a ser realizada pelos sucessivos governos: ora o PS, ora o PSD.

Mas nesta crise o que se podia fazer?
Nesta crise, consideramos que é profundamente injusto, e não vão resultar, estas medidas de austeridade visando fazer pagar quem não tem culpa nenhuma, quem vive do seu trabalho, da sua reforma e do seu pequeno negócio. Esses é que vão pagar as consequências. E, simultaneamente, os que foram responsáveis pela crise, ganharam fortunas abissais com a especulação, não só não pagam aquilo que era justo por aquilo que andaram a fazer, como todo o esforço nacional no essencial está direccionado para tapar um buraco sem fundo: que é a ajuda ao capital financeiro. Friamente, leiam-se as medidas de austeridade. Não encontra lá, para além de declarações vagas, uma ideia estratégica em relação à nossa produção nacional, em relação à necessidade de industrialização, de combater os défices crónicos, em relação à dívida externa, tanto pública como privada. Isso resulta da destruição do aparelho produtivo que nos leva a este drama de não estarmos a crescer como necessitamos, desviando apenas fundos para um sector que, devido à sua própria natureza e à profundidade dos problemas, vai querer mais, e mais, e mais. Esta é que é a encruzilhada em que nos encontramos. Podíamos dizer: seria preciso agora ficar pior para mais à frente ficarmos melhor, com mais crescimento, mais desenvolvimento. Mas isto não nos vai levar a lado nenhum. Por isso o governo já pensa em prolongar as medidas até 2013.

Acha que o governo dura até 2013?
Temos uma situação contraditória em Portugal, com um governo que não aprendeu a lição que o povo português lhe deu nas últimas eleições. Sócrates perdeu a maioria absoluta e na mesma noite disse que ia manter o rumo. Foi uma frase lapidar. Aquela encenação de convidar todos os partidos por causa da governabilidade... Se ia manter o rumo, só tinha um parceiro privilegiado, era a direita. Numa visão estratégica, o PSD avalizou o Orçamento do Estado e o PEC, porque os interesses do capital financeiro consideram que ainda é o PS de Sócrates o melhor agente para a execução de políticas que servem os seus interesses. E esse mesmo capital determinou o comportamento do próprio PSD. O PSD quer ser poder, e está neste jogo um bocado difícil de querer sol na eira e chuva no nabal. Ou seja: apoia a política de direita que faria se estivesse no poder, mas simultaneamente vai tentar que só o PS se queime com essa política. E espera o desfecho.

E qual é a sua opinião?
Hoje o PS está em descrédito, o primeiro-ministro claramente também está em descrédito, tendo em conta que diz uma coisa hoje e outra amanhã. Com a situação económica e social a agravar-se, a direita procurará escolher o timing melhor. Vamos ter eleições presidenciais. Não digo que seja a primeira iniciativa do Presidente da República que vencer. Não faço futurologia, mas sente-se que este PS está no poder enquanto os interesses dos poderosos assim o determinarem.

Portanto, quando o PSD estiver preparado, o PS cai. Se calhar não será a primeira medida, mas pode ser a segunda medida do Presidente, se for o mesmo.
Se existirem condições objectivas e subjectivas, creio que o PSD se perfilará, com ou sem o CDS, para fazer aquilo com que estamos a viver há mais 30 anos. Usei esta ideia nas jornada parlamentares: a corte, quando morria o rei, dizia "morreu o rei, viva o rei". Aqui ouvimos "morreu o PS, viva o PSD", e a seguir, "morreu o PSD, viva o PS", no rotativismo dramático que leva o país a esta situação.

Mas como avalia o actual Presidente?
Cavaco Silva teve um mandato, salvo em questões que não são nucleares, marcado pela chamada concertação estratégica. Cavaco Silva apoiou a política de direita do PS. E não foi capaz de, em toda a dimensão, cumprir o juramento que fez: cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. Mais por omissão. Em relação ao Código do Trabalho, em relação às políticas económicas, em relação à subordinação do poder político ao poder económico, em relação a políticas que atentam contra a nossa soberania, que colocaram Portugal num posicionamento belicista e não num Portugal, como a Constituição refere, de paz e cooperação. Mais por omissão que por acção. Não é por acaso que o PSD quer rever a Constituição. Pode dizer-se que ela não foi empecilho para fazer esta política, mas esta política não acerta com a Constituição. Então há que acertar a Constituição com esta política. Cavaco Silva poderá ter um papel preocupante.

Derrotar Cavaco Silva é, portanto, um objectivo do PCP?
Parece-me ser inevitável que Cavaco Silva vai ser o candidato da direita - apesar de alguns sobressaltos e incómodos na direita tendo em conta a promulgação da lei do casamento entre homossexuais. É verdade que alguns vieram logo chamar nomes a quem tivesse qualquer veleidade de apresentar outro candidato da direita. Isso poderia ser mortal para aquilo que é fundamental. Sabemos que existem quadros do PSD e do CDS com algumas mágoas em relação ao passado, sabemos que a área católica ficou incomodada com a promulgação da referida lei, mas aquilo que sinto é que serão contas de outro rosário para depois da eleição. Agora vão estar unidos.

Mas a esquerda não vai estar unida...
Estas eleições vão ter uma primeira volta que pode ser a única. Mas numa primeira volta, se um candidato tiver 50% mais um ganha. E tanto faz ser uma candidatura única à esquerda como dez. A questão fica resolvida. Mas, numa perspectiva de mobilização do eleitorado, alguém acredita que outro candidato que não um do PCP mobilizasse melhor o seu eleitorado, os seus militantes, os seus amigos? A nossa candidatura é construtiva, de elevação da participação, que pode ter uma palavra importante a dizer num futuro próximo. Não é um mal, antes pelo contrário! Ninguém se pode substituir ao PCP para fazer isto!

Em 1996 mobilizou o eleitorado do PCP e desistiu em favor de Jorge Sampaio, que foi eleito Presidente.
Era um contexto diferente. Nas últimas presidenciais fomos até ao fim, com um resultado interessante, 9%. Mas em relação às presidenciais sempre tivemos uma posição de vistas largas, de defesa do regime democrático, mais que pensar em termos egoístas, em interesses meramente partidários. Nesse sentido, na avaliação que fazemos em cada eleição concreta, decidimos de forma diferente. Neste caso, a única garantia que posso dar é que vamos ter um candidato que tem dois grandes objectivos: derrotar o candidato da direita dos interesses económicos e, simultaneamente, procurar de forma activa a defesa e a valorização da Constituição portuguesa.

O candidato vai ser discutido agora em Junho no Comité Central.
Falava-lhe há pouco do tal colectivo partidário, onde a contribuição de cada um forma um todo. É muito mais seguro ouvir a opinião do Comité Central, opiniões conhecedoras da realidade, e conseguirmos a solução para onde convirjam mais opiniões que qualquer acto do género "eu quero ser candidato". Isso tem mais fragilidades. Um candidato do PCP será uma solução encontrada por esse grande colectivo.

Bernardino Soares é uma hipótese?
Não vou fazer palpites nem quero apressar a discussão que vai ser feita no Comité Central. Temos um conjunto de quadros, de dirigentes do partido, que serão capazes de desempenhar essa tarefa. Neste momento não há um nome, não há uma inclinação, há uma reflexão colectiva que terá um desfecho.

O candidato virá da comissão política do partido?
Não é um princípio. O meu camarada António Abreu, na altura em que foi indicado para ser candidato, não era membro dos órgãos executivos. Os outros eram. Não há aqui uma questão de princípio, mas sempre entendemos que, sendo uma decisão da direcção, a direcção - comité central - tem de a assumir plenamente. Mas teremos condições de encontrar uma boa solução.

Dentro do Comité Central?
Sim.

Ficou aborrecido quando Carvalho da Silva tomou café com António Costa?
Foi uma decisão própria que na altura não correspondeu àquilo que nós considerávamos fundamental: o reforço da CDU na Câmara de Lisboa. Enfim, de uma forma pouco clara, o meu camarada Manuel Carvalho da Silva resolveu tomar o café, não dizendo que apoiava, mas desejando a vitória. Permitiu uma leitura bastante equívoca. Tomámos posição. E continuamos a considerar que é na CDU que encontramos a força capaz de responder aos problemas da cidade.

O próprio Carvalho da Silva foi muito criticado dentro da CGTP. Está difícil a relação PCP/direcção da CGTP?
Consideramos que a CGTP, a sua dimensão unitária, é um bem precioso e uma das coisas mais ricas que foram construídas pelo movimento operário e sindical. Obviamente que os comunistas têm muita força e peso dentro da central, mas isto não é por vontade minha ou do Comité Central do PCP. São eleitos pelos seus camaradas de trabalho, por muita gente que não é comunista, mas que reconhece nos comunistas aqueles que melhor defendem os seus interesses e direitos. A composição resulta de uma decisão democrática dos trabalhadores. E nós, podendo ter peso determinante nesta ou naquela estrutura, sempre valorizamos que para além dos comunistas haja católicos, socialistas, que dão a sua participação a um projecto unitário. É essa a orientação que damos aos camaradas comunistas que estão na frente sindical, designadamente na CGTP.

Quem é que é mais de esquerda, Manuel Alegre ou Fernando Nobre?
Avaliamos a candidatura de Alegre pela sua identificação com o PS, que tem responsabilidades enormes na política de direita. E depois houve ali um momento relevante quando Alegre, em conjunto com Louçã e o Bloco de Esquerda, promoveram uns encontros, uns convívios, em nome da "esquerda grande". Esqueceram-se de convidar o PCP.

Nunca houve nenhuma conversa?
Nem formal nem informal. Registámos isso. O que nos leva a considerar que aquilo não foi uma iniciativa aberta, mas uma postura sectária. Porque não há esquerda grande sem o PCP. Temos estas reservas de percurso. Em relação a Fernando Nobre, para além da sua acção humanitária, no plano político tem uma opinião muito inconsistente em relação às grandes questões, tendo em conta a situação política e económica. São candidatos que merecem o nosso respeito, mas de que nos diferenciamos.

Numa segunda volta, o PCP estaria disponível para apoiar Alegre?
(risos) Isso é um exercício académico.

Disse que os votos do PCP nunca faltariam à esquerda.
O PCP, pensando no que melhor serve os interesses do país, agirá em conformidade. Mas tem o seu próprio tempo, calendário e candidato. Fala-se em Manuel Alegre. E porque é que nós não podemos ter uma excelente votação? Apesar da importância das eleições presidenciais, exige-se agora ao partido empenho na situação dramática em que está o país. Mas vamos participar na batalha.

Porque é que o PCP e o Bloco andam sempre às turras? Tem a ver com a história antiga de muitos elementos do Bloco terem saído do PCP?
Nunca considerámos o Bloco um obstáculo, um inimigo. Quando caracterizámos, uma mera caracterização político-ideológica, o Bloco enxofrou-se todo. Sabe qual é a minha dificuldade maior? Qual é o projecto de sociedade, qual é a ideologia do Bloco de Esquerda? Que transformação?

Defendem as nacionalizações.
De vez em quando vão avançando. Mas naquela resolução sobre união monetária o BE põe em causa o fundo de estabilização da União Europeia. O Bloco votou a favor de que se mandasse dinheiro, não para o povo grego, mas para os banqueiros, que é isso que vai acontecer com o empréstimo comunitário! Há uma contradição inevitável. Mas que bem que estaríamos, eu, você e este país, se o BE fosse para nós um problema!

Que medidas para resolver a crise? Nacionalizar?
Há uma questão central: nós precisamos de crescer, que o Estado tenha alavancas para o crescimento e o desenvolvimento. O capital privado também pode fazer isso, mas o capital privado só joga em áreas protegidas, naquilo que dá garantia de lucro. O Estado tem de assumir, no quadro de uma economia mista, de coexistência de sector público, sector privado e sector cooperativo, ter nas suas mãos os instrumentos para o crescimento e o desenvolvimento. Isso faz- -se pela nacionalização ou aquisição da banca comercial. Sublinho: a comercial.

É quase toda.
Não é toda. Consideramos que era importantíssimo que no plano da energia, dos combustíveis, o Estado tivesse posições importantes. No plano dos transportes, outra área, nacionalização ou aquisição. Propomos isto como defesa do interesse nacional. É criminoso este rol de privatizações, não só em perspectiva de de-senvolvimento económico, mas também à situação concreta.

Ficaria com os Correios, a Galp, a EDP...
Dos correios nem falo! Está a ver uma multinacional a ir a Freixo de Espada à Cinta fazer os serviços de correios?

Continua a achar que Obama é igual a George Bush?
Ele constituiu uma esperança para muitos americanos. Mas Barack Obama está no coração do império e com a relação de forças que existe, mesmo as boas intenções que estariam na cabeça de Barack Obama... Veja: não se resolveu o Iraque, nem sequer a pequena promessa de fechar Guantánamo foi efectivada.

Fonte: jornal i; 11-06-2010; ligação

O PCP, face ao anúncio pelo Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, de um conjunto de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o País, inseridas no chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), vai realizar amanhã, terça-feira, uma acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações contra o PEC, que decorrerá por todo o País.


Com esta iniciativa, o PCP alerta para a perspectiva de retrocesso económico, de degradação e agravamento da situação social que este PEC comporta, nomeadamente através das medidas previstas de corte nos salários e nas despesas sociais, a diminuição nas deduções à colecta de IRS, o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Administração Pública e a privatização de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional como a GALP, a TAP, a REN, os CTT ou empresas participadas da Caixa Geral de Depósitos, com consequências na economia, na qualidade dos serviços e na soberania nacional, tornando ainda mais necessária uma forte resposta de luta dos trabalhadores e do Povo em relação a uma política que, ao contrário do que afirmam o PS, o PSD e o CDS-PP, não é inevitável e está a condenar o país ao declínio.

Esta acção, para a qual foi editado um folheto e dois cartazes sobre o PEC e as propostas do PCP, terá também a participação de Jerónimo de Sousa, nas seguintes iniciativas: 13h00, contacto com trabalhadores da Jado-Ibéria, em Braga (Rua Vila Nova – Nogueira) e, às 15h30, encontro com trabalhadores desempregados, em Barcelos (Biblioteca Municipal).

O secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que as mulheres são «o elo mais fraco» nas empresas e que a igualdade de direitos com os homens é «uma reivindicação» que ainda está por alcançar.

A propósito do Dia Internacional da Mulher que hoje se assinala, o líder comunista esteve esta manhã a distribuir cravos vermelhos às trabalhadoras do Banco Espírito Santo, em Lisboa, um exemplo de uma empresa onde as mulheres são vítimas de uma «dupla discriminação», sublinhou Jerónimo de Sousa.

Apoiantes do PCP distribuíam panfletos que reclamam «Igualdade na Lei e na Vida», numa iniciativa em que os comunistas quiseram alertar para «uma realidade que está escondida» e que existe «no setor bancário».

Segundo Jerónimo de Sousa, funcionárias de empresas prestadoras de serviços que trabalham em bancos não têm o estatuto de bancárias e estão sujeitas a «vínculos precários e discriminação nos salários e em vários direitos», isto porque não são trabalhadoras do banco.

«A melhor forma de celebrar este dia importante é trazer ao conhecimento da opinião pública» que apesar de o setor da banca apresentar «lucros fabulosos», persiste «uma realidade insustentável, que é a profunda discriminação, a desigualdade em função da empresa onde trabalham e em razão de ser mulher ou de ser homem».

Uma «situação aberrante» e «inaceitável» que é comum a toda a banca, afirma Jerónimo de Sousa, que reclama que seja reconhecido a estas trabalhadoras «um estatuto idêntico a qualquer bancário».

Para o líder comunista, «a efetivação de direitos iguais aos dos homens é uma reivindicação funda das mulheres portuguesas, que está longe de ter terminado».

Jerónimo de Sousa, na sessão pública do PCP para assinalar o 50º aniversário da Fuga de Peniche, sublinhou que este acontecimento constituiu uma importante vitória da resistência antifascista e lembrou que, no tempo difícil da opressão e da repressão fascistas, os militantes comunistas souberam sempre assumir dignamente a primeira fila da luta e da resistência, da mesma forma que, após o 25 de Abril, deram um contributo determinante para a construção da democracia.

"Queridos camaradas Carlos Costa, Jaime Serra e Joaquim Gomes, estamos hoje aqui a comemorar o 50º aniversário de um dos mais relevantes episódios da história da resistência antifascista: a fuga de Peniche, ocorrida em 3 de Janeiro de 1960.

Fazemo-lo com a consciência de que relembrar essa data e esse acontecimento é um imperativo para todos os que, nos dias de hoje, são continuadores da luta, dos ideais e dos objectivos essenciais dos protagonistas dessa fuga memorável.

Fazemo-lo igualmente com a clara noção de que relembrar a resistência antifascista enquanto momento maior da história da luta do nosso Partido e do nosso povo é uma necessidade cada vez mais imperiosa.

E tanto mais assim é quanto assistimos, hoje, a uma poderosa operação de branqueamento do fascismo, através da qual os historiadores do sistema negam a existência do regime fascista em Portugal – e essa negação, desenvolvida das mais diversas formas e servindo os mais diversos objectivos é amplamente difundida pela comunicação social dominante e ensinada nas escolas, como se de uma verdade incontestável se tratasse.

Negando a existência do fascismo, esses branqueadores negam, simultaneamente, a corajosa resistência ao fascismo levada a cabo, durante quase meio século, por milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, conscientes das consequências desse acto de resistência, sabendo que sofreriam na pele a violência e a brutalidade fascistas: as perseguições; a PIDE; as torturas; os tribunais fascistas; as condenações arbitrárias a longas penas de prisão: Tarrafal, Angra do Heroísmo, Aljube, Caxias, Prisão da PIDE no Porto, Peniche.

Ora, hoje estamos aqui assinalando uma data e um acontecimento que constituíram uma importante vitória da resistência antifascista, num local cuja história é bem a demonstração da falsidade espalhada por esses branqueadores do fascismo – por isso, um local e uma data que são os mais apropriados para daqui saudarmos, não apenas os heróicos protagonistas da memorável fuga de 3 de Janeiro de 1960, mas todos esses resistentes: todos os que passaram por todas as prisões fascistas; todos os que não hesitaram em arriscar as suas vidas pela liberdade e pela democracia; todos os que, com a sua firme resistência, lançaram à terra muitas das sementes que viriam a florir na liberdade conquistada no dia 25 de Abril de 1974.

O Forte de Peniche - sem dúvida um dos mais sinistros cárceres do fascismo - foi um espelho do regime fascista que durante quase meio século explorou, oprimiu e reprimiu Portugal e os portugueses.

Por aqui passou a imensa maioria dos presos condenados a longas penas de prisão – que eram, também na sua imensa maioria, militantes comunistas.

E referir este facto não significa que estejamos a reivindicar louros e condecorações para os militantes comunistas e para o seu Partido: fazemo-lo tão somente para sublinhar que nesse tempo difícil da opressão e da repressão fascistas, nesse tempo em que lutar pela liberdade e pela democracia tinha como consequência inevitável a prisão, a tortura, muitas vezes a morte, os militantes do PCP souberam assumir dignamente a sua condição de comunistas, integrando sempre, durante 48 anos, a primeira fila da luta e da resistência, isto é: souberam sempre ocupar o lugar que era o deles – da mesma forma que, após o Dia da Liberdade, deram o seu contributo determinante para os grandes avanços revolucionários e para a construção da democracia de Abril e que, nos últimos 33 anos, têm estado na vanguarda da luta contra a política da contra-revolução, por uma ruptura com a política de direita e pela implementação de uma política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Por tudo isso, é necessário lembrar, hoje, aqui, que neste Forte de Peniche, nesses anos terríveis do fascismo, milhares de militantes comunistas e outros democratas sofreram as consequências de um regime prisional desumano e brutal.

Aqui, esses camaradas resistiram, prosseguindo a luta nas difíceis condições impostas, sabendo que em tais condições só uma elevada resistência moral e uma profunda entrega à luta revolucionária, com o pulsar das suas vidas ao compasso da vida e da luta do seu Partido e do seu povo, lhes permitiria manter a sua dignidade.

Aqui, iludindo a severa vigilância dos carcereiros, eles comunicavam entre si, organizavam-se partidariamente, elegiam democraticamente os organismos responsáveis da organização prisional, organizavam a luta contra a prepotência dos carcereiros e a violência da reclusão.

Aqui mantinham o contacto com o Partido no exterior e aqui estudavam, enriquecendo-se cultural e politicamente – e muitos foram os que, aqui, aprenderam a escrever e a ler.

Aqui organizavam as suas «comunas», onde centralizavam todos os géneros enviados pelas famílias e pelos amigos – que, depois, eram distribuídos solidariamente por todos os presos.

Aqui desenvolviam entre si relações de sã camaradagem, fraternidade e lealdade.

Aqui, nas terríveis condições de uma prisão fascista, preparavam-se, como homens e como revolucionários, para as lutas futuras.

Aqui – e sempre fazendo do cárcere fascista um espaço de luta e de preparação para a luta – organizavam as fugas que lhes permitiriam reocupar os seus postos nas fileiras da luta que o seu Partido desenvolvia contra o fascismo, pela liberdade, pela justiça social, pela paz, pelo socialismo, pelo comunismo.

Daqui fugiram, conquistando a liberdade. Sempre para regressar ao posto de combate na organização partidária clandestina. Sempre para dar mais força ao Partido. Sempre para dar mais força à luta.

Daqui de Peniche, tinham fugido, em 3 de Novembro de 1950, os camaradas Jaime Serra e Francisco Miguel e quatro anos depois, em 17 de Dezembro de 1954, o camarada António Dias Lourenço.

A fuga de Peniche de 3 de Janeiro de 1960 – para além de ter sido uma das mais espectaculares evasões de toda a história do fascismo – assumiu, pelas características de que se revestiu e pelas consequências que viria a ter na vida do Partido e na vida política nacional, uma importância e um significado marcantes.

Ela foi, em primeiro lugar, uma grande vitória do Partido – uma vitória conseguida pela superior organização prisional partidária em estreita articulação com a organização do Partido no exterior – que recuperou para a luta um elevado número de destacados quadros e dirigentes comunistas: Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes, Jaime Serra, Carlos Costa, Francisco Miguel, Pedro Soares, Rogério de Carvalho, Guilherme Carvalho, José Carlos e Francisco Martins Rodrigues.

Mas foi muito mais do que isso. Foi como que abrir uma fenda na muralha do regime fascista.

No «Militante» de Maio de 1961 é publicado o documento da Comissão Política aprovado em Maio de 1960 que relata os principais factores de tal êxito. O primeiro foi a cuidadosa e demorada preparação e organização que considera que só a solução conjunta e todas as dificuldades incluindo as parcelares tornava viável a tentativa. O segundo factor foi a coordenação da actividade no interior e no exterior. O terceiro factor foi a concentração de preocupações, recursos e quadros medindo os riscos sérios que era necessário correr. O quarto foi a preparação no interior, na base da centralização da responsabilidade num organismo restrito harmonizado com a prática do trabalho colectivo e de discussão democrática. O quinto factor foi a coragem, a serenidade e a disciplina, tanto por parte dos camaradas do interior como do exterior. A forma como dominaram o guarda no interior sem o molestar, e o não envolvimento nas responsabilidades da fuga de outros presos que nela não participaram, são exemplos do grau de preparação. O sexto factor do êxito foram os sentimentos antifascistas do povo português por via ou da colaboração ou do silêncio solidário de muitos.

Nesse documento não só se dá conta das condições para o êxito mas, de forma autocrítica, também das deficiências e faltas que ocorreram procurando extrair lições e ensinamentos.

Na sequência da fuga, e em consequência dela, ocorreu uma sucessão de acontecimentos que viriam a revelar-se determinantes no reforço do PCP e, consequentemente, na dinamização da luta que tinha como objectivo primeiro o derrubamento do fascismo.

A primeira grande consequência da fuga foi visível no notável reforço do Partido que dela resultou – reforço orgânico, ideológico e interventivo, ou seja, reforço construído na complementaridade destas três vertentes, em que a organização e a ideologia constituem os alimentos essenciais para a correcção e a justeza da acção, da dinâmica e do conteúdo da intervenção do Partido junto da classe operária e das massas trabalhadoras.

Decisivo, nesse sentido, viria a ser o grande debate ideológico que, logo a seguir à fuga, se desenvolveu em todo o Partido e que culminou na reunião do Comité Central de Março de 1961 – que elegeu para Secretário-Geral do Partido o camarada Álvaro Cunhal – e na qual se procedeu a uma profunda análise ao trabalho de direcção do CC nos anos anteriores e se submeteu a uma severa crítica o desvio de direita que se verificara na actuação do Partido no período de 1956/1959.

A nova dinâmica e o novo conteúdo da acção do Partido reflectir-se-iam num conjunto de situações como o início do funcionamento da Rádio Portugal Livre, em Março de 1962, uma nova arma da luta antifascista que permitia fazer chegar mais longe e a um maior número de portugueses as opiniões e as orientações do PCP e das restantes forças democráticas – ao mesmo tempo que, à palavra de ordem do Partido, se desenvolvia e ganhava nova dimensão a luta contra a guerra colonial, e tinham lugar as grandes lutas de estudantes de Coimbra, Lisboa e Porto, em cuja preparação, direcção e desenvolvimento os estudantes comunistas – lado a lado com estudantes de outras opções políticas e ideológicas – desempenharam um papel decisivo e determinante.

O 1º de Maio de 1962 foi outra das consequências visíveis da fuga e, portanto, da correcção do desvio de direita e do reforço concreto do Partido: sob a direcção do PCP, centenas de milhares de trabalhadores, de norte a sul do País, fizeram do Dia do Trabalhador a mais poderosa jornada de luta, até então, do movimento operário português – no decorrer da qual, mais de 100 mil trabalhadores ocuparam as ruas de Lisboa durante longas horas, enfrentando a brutalidade e a violência das forças repressivas; e na sequência da qual mais de 150 mil assalariados rurais do Sul, na continuidade de uma luta de décadas, conquistaram as oito horas de trabalho.

Sobre esse 1º de Maio e sobre essa conquista histórica, escreveu o camarada Álvaro Cunhal esta síntese admirável: «A conquista das 8 horas de trabalho pelo proletariado rural é uma vitória histórica. E porque as lutas que a ela conduziram se desenvolveram em volta da grande jornada política do 1º de Maio, o dia 1 de Maio de 1962 será sempre lembrado como um marco fundamental na história da luta do proletariado português pela sua libertação do jugo do capital. Foi uma grande conquista de carácter económico e uma vitória política. O Partido Comunista, que dirigiu desde o início a luta, pode orgulhar-se desta vitória histórica dos assalariados rurais como uma vitória sua».

E é importante registar que desde então, significativamente, o Dia do Trabalhador passou a ser o dia nacional da resistência antifascista, ocupando assim o lugar até aí ocupado pelo 5 de Outubro, dia da revolução republicana burguesa.

Foi ainda na sequência da fuga de Peniche e do intenso e amplo debate ideológico levado a cabo no colectivo partidário que o PCP construiu o seu VI Congresso, que traçou orientações visando o desenvolvimento da luta popular e o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras e de todas as forças antifascistas – orientações que estiveram na origem da vaga de lutas subsequentes, que abalaram os últimos anos do fascismo e prepararam o seu derrubamento; esse histórico VI Congresso no qual foi discutido e aprovado o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, que definia o caminho para o derrubamento do fascismo e os objectivos da revolução portuguesa; esse histórico VI Congresso Rumo à Vitória que chegaria poucos anos depois.

É tudo isso que aqui comemoramos, hoje, relembrando a audaciosa fuga protagonizada por esse conjunto de camaradas. Fuga que abalou a imagem de um regime aparentemente inamovível nos seus métodos repressivos e securitários.

Uma fuga que, pela forma como foi concretizada e pelas consequências que teve, nos confirma, nesse tempo longínquo, como nos dias de hoje, a importância decisiva da luta, sejam quais forem as circunstâncias, as dificuldades e os obstáculos existentes – e que a luta não apenas vale a pena como é indispensável; e que, como várias vezes temos sublinhado, se é verdade que quem luta, nem sempre ganha, mais verdade é que quem não luta perde sempre.

E que nos confirma, igualmente, que nesse tempo longínquo, como nos dias de hoje, o reforço orgânico, ideológico e interventivo do Partido é o caminho certo para a afirmação do nosso PCP no cumprimento do seu papel histórico enquanto Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

E que nos confirma, igualmente, a justeza e a correcção da luta que hoje travamos, num tempo diferente, num mundo em mudança e com novas realidades mas onde não se alteraram as causas e objectivos da liberdade e da libertação do ser humano do jugo da injustiça e da exploração, do porvir do socialismo!

O secretário-geral do PCP alertou esta quarta-feira para a existência de um «drama económico e social» na sua mensagem de Ano Novo, em que acusou o governo socialista, PSD e CDS de quererem agravar os «ataques aos direitos de trabalhadores».