O anúncio dos lucros de três dos quatro maiores bancos privados portugueses confirma, mais uma vez, a situação de escandaloso benefício que continua a ter o sector bancário em Portugal. Num quadro de profunda crise económica e social, com o agravamento sistemático do desemprego e da precariedade, o ataque aos salários e às reformas, o corte das prestações sociais e (ou) degradação do investimento público, o aumento anunciado dos lucros do BPI e BES, respectivamente em 11,8% e 14,6% e a perspectiva de um aumento de lucros do BCP de 12,5% constituem um verdadeiro escândalo nacional.

De facto, ao mesmo tempo que penaliza os trabalhadores, suas famílias e a economia - em particular as micro, pequenas e médias empresas – o sector bancário continua a ser beneficiado com apoios públicos vultuosos que se mantêm em vigor, como acontece com o prolongamento da disponibilidade de apoio até 20 mil milhões de euros recentemente aprovado.

Não deixa de ser sintomático que, num momento em que os chamados testes de stress bancário concluem pela solidez das instituições financeiras, independentemente do papel que esses testes assumem no processo de rapina de recursos públicos, a banca mantenha uma atitude marcada pela usura e a forçada extorsão dos rendimentos familiares e das pequenas e médias empresas por via do preço do crédito e das comissões cobradas. Comissões estas com um aumento crescente no conjunto das receitas das instituições financeiras, que se cifram em mais de 4800 milhões de euros em 2008 e 2009.

Os lucros agora anunciados confirmam a gravidade dos dados recentemente anunciados pela Associação Portuguesa de Bancos em relação ao ano de 2009, em que se confirma uma taxa efectiva de IRC na melhor das hipóteses abaixo dos 15% e que pode ser, a confirmarem-se as perspectivas mais optimistas da banca, na ordem dos 5%.

Num quadro em que o Governo, com o apoio do PSD, aplica restrições draconianas aos salários e às prestações sociais, e determina o aumento dos bens essenciais, seja através do aumento do IVA, seja da aceitação dos aumentos da energia e dos combustíveis, é gritante o contraste com os benefícios fiscais que se atribuem à banca e que permitem uma tão baixa tributação dos seus lucros.

Os dados agora anunciados confirmam a indispensabilidade de medidas que introduzam critérios de justiça fiscal na tributação da banca, tal como o PCP tem vindo a propor, designadamente e entre outras medidas, a aplicação de uma taxa efectiva de 25% (a taxa que está inscrita na lei), eliminando os amplos benefícios fiscais que hoje estão atribuídos a este sector. Trata-se de uma medida que teria permitido em 2009 um encaixe de mais cerca de 160 milhões de euros (157,4) e que garantiria que o aumento dos lucros agora anunciado fosse pelo menos tributado a níveis idênticos aos aplicados à generalidade das empresas.

Mais de 300 mil pessoas ocuparam o centro de Lisboa contra a política de desastre nacional do PS e PSD. Com as avenidas Fontes Pereira de Melo, António Augusto Aguiar cheias, assim como a praça Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade até aos Restauradores, uma massa imensa de indignação, protesto e luta, respondeu ao apelo da CGTP-IN.

Foi a maior manifestação das últimas décadas, uma clara demonstração da força, unidade e determinação da classe operária e de todos os trabalhadores, que contou com a solidariedade e empenho do PCP.

Esta impressionante jornada de luta, reforçou a convicção de que é possível derrotar a política de desastre nacional, de abdicação dos interesses do país, de agravamento da exploração que o PS, o PSD e CDS querem impor aos trabalhadores e ao Povo.

Perante a escalada de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país decididas nos últimos meses, esta foi a resposta do Povo português, às pretensões dos grupos económicos e financeiros, do PS, do PSD e do CDS, uma clara exigência de ruptura com a política de direita, de mudança na vida nacional.

Uma jornada que ficará inscrita na história da luta do Povo português, uma afirmação patriótica e de classe, um sinal de confiança e esperança que se projectará no futuro. A luta continua!

Na Grécia, onde os trabalhadores e as massas populares vêm desenvolvendo uma magnífica e determinada resistência contra as «medidas de austeridade» do governo e da sr.ª Merkel, foi desencadeada uma tentativa de ilegalização da central sindical PAME. As suas acções são objecto da violência policial. Activistas seus - operários, trabalhadores dos casinos, professores, marinheiros do Pireu - são alvo de processos de despedimento.
No nosso país, a repressão e tentativa de limitação dos direitos dos trabalhadores aprofundou-se a cada avanço da política de direita: perseguição a dirigentes, delegados e activistas sindicais; negação do direito de reunião e de esclarecimento; agressão a piquetes de greve; processos de despedimento aos trabalhadores mais activos e conscientes; trabalho de organização em tantos casos remetido para condições de clandestinidade.
Tais acções não são sinal de força. São sinal do profundo temor do grande capital perante o recrudescimento da luta dos trabalhadores.
Há dias, Mário Soares saudava o facto de as «medidas de austeridade» do PS/PSD terem sido anunciadas «sem ocorrerem graves revoltas ou actos desesperados de violência». Nem mais. O idoso intriguista lá sabe o calibre das «medidas». Mas está muito enganado nas suas expectativas acerca da resistência que vão encontrar. Não será certamente em actos desesperados que os trabalhadores responderão a estas medidas e a esta política. E responderão à altura.
Bem podemos recordar a todos os porta-vozes do grande capital aquilo que Marx e Engels já assinalavam no Manifesto: «O movimento proletário é o movimento autónomo da maioria imensa no interesse da maioria imensa». As medidas que o grande capital preconiza não são mais do que a imposição a essa maioria imensa dos interesses de uma insignificante minoria e da corte dos seus serventuários.
No próximo dia 29 de Maio sairá à rua uma fortíssima representação dessa maioria imensa.Compreende-se a apreensão daquela meia dúzia a quem a política de direita tem enchido largamente os bolsos.



Filipe Diniz
in: Avante Nº 1904 - 27.Maio.2010

O KKE sempre denunciou, sobretudo depois de 1991, as ilusões existentes em torno do desenvolvimento indefinido do sistema capitalista, da competitividade e da produtividade supostamente no interesse comum dos trabalhadores e dos capitalistas. O partido falava da inevitabilidade da crise económica em todas as economias capitalistas. Previu a crise, o inevitável agravamento e agudização súbitos de todas as contradições sociais, bem como das contradições intra -imperialistas.
Os apologistas do sistema capitalista, entre os quais os auto-proclamados defensores do velho PASOK ou os revisionistas, reduzindo as causas da crise económica a uma questão de gestão do sistema, negam ou dissimulam a verdadeira base sobre a qual ela emerge, o próprio capitalismo.

As condições actuais exigem que o processo de tomada de consciência social e política se acelerem e, sobretudo, se exprima pela organização e luta planificada, abrindo perspectivas de futuro. É o nível de vida do povo, da classe operária e das famílias de rendimentos modestos que nos preocupam, e não os lucros dos capitalistas.
A nossa estratégia é a de impedir que estas medidas bárbaras sejam impostas na medida em que o podermos fazer, nas actuais condições, de impedir que encontrem uma legitimidade na consciência popular, de afastar os trabalhadores do PASOK e do ND, bem como das suas políticas, de unir e fazer avançar o movimento na via do contra-ataque, afim de alterar a actual relação de forças, em direcção ao poder popular. Nós não somos, nem indiferentes nem observadores neutros, mas já que a relação de forças política não permite uma intervenção eficaz em favor do povo, damos prioridade ao movimento social, fora do Parlamento.
É chegada a altura duma frente popular e social, para que uma acção política e de massas tome forma, uma forma distinta, desenvolvida a partir das forças militantes existentes, que devem ser desmultiplicadas. Ou seja, as forças militantes dos operários e dos empregados do sector privado e do público, dos trabalhadores independentes pobres – artesãos e pequenos comerciantes –, dos camponeses pobres, com um reforço da participação dos jovens, dos filhos da classe operária e das famílias populares, em particular dos que estudam e trabalham, dos que estão em programas de aprendizagem, das mulheres e dos imigrantes, dos que se batem nos domínios da ciência, da arte e da cultura.

Por esta razão, é necessário juntar forças com o KKE, pouco importando se os trabalhadores estão em total acordo com o KKE, ou se têm dúvidas ou pontos de vista diferentes sobre o socialismo.

Existem hoje em dia as premissas desta frente, como o demonstram a Frente Militante dos Trabalhadores (PAME), a União Grega Anti-monopolista dos Trabalhadores Independentes e dos Pequenos Comerciantes (PASEVE), a União Militante dos Camponeses (PASY), a Frente Militante dos Estudantes (MAS) e outras formações do movimento. Outras organizações emergirão durante o processo, incluindo organizações do mesmo tipo nos movimentos de massas contra a guerra imperialista, pelos direitos individuais e colectivos, democráticos, sindicais, e organizações afins que agem localmente.

O coração da luta continua a ser constituído pelos locais de trabalho, pelas ruas com o seu pequeno comércio, os campos, as escolas, as universidades, os bairros de imigrantes da periferia, todos os bairros operários e populares. A derrota das novas medidas anti-operárias - supressão dos contratos colectivos e a promoção dos contratos individuais, a redução imposta do tempo de trabalho, as relações de trabalho flexíveis, etc.- , deve ser energicamente conseguida em cada local de trabalho.
Os trabalhadores devem modificar a relação de forças a partir de baixo e isso deve ser expresso também no plano político no desenvolvimento da luta. O povo não deve continuar a aceitar ser ele sempre a pagar, nem submeter-se a sacrifícios indescritíveis em proveito dos industriais, dos armadores, dos grandes comerciantes e dos monopólios em geral.
Esta frente popular e social deve ter dois objectivos interligados.
O primeiro é a luta, o que obriga a resistir, a travar uma guerra de desgaste e a minar estas medidas bárbaras que o governo e os seus aliados procuram fazer passar; luta contra o aparelho constituído pelo sistema político burguês do país e pela plutocracia.
Uma luta de desgaste não é suficiente. Devem também ser conseguidas algumas vitórias, maiores ou menores.

Entretanto, a tarefa mais importante da nossa Frente deve ser criativa, a de levar à adopção pelas massas de pontos de vista militantes e populares, do optimismo e da dignidade militantes, dum patriotismo de classe e do internacionalismo, a acção popular e as iniciativas que podem transformar a Frente numa larga corrente de modificação e de inversão da relação de forças.

Esta Frente tem uma proposta, criativa e realista. Reforçar a proposta alternativa por um poder popular e uma economia popular tendo como palavra de ordem central a socialização dos monopólios, formação de cooperativas populares nos sectores em que a socialização não seja possível, planificação nacional sob controlo do povo e dos trabalhadores a partir da base. Provar e demonstrar que as possibilidades de desenvolvimento do nosso país sempre existiram, mas que não deve ser perdido mais tempo minando-as e destruindo-as ainda mais.
O KKE intensifica esforços para difundir as suas propostas políticas, ao mesmo tempo que aumenta a sua presença nas lutas quotidianas.
Em 15 de Maio, organizamos um encontro nacional que tornará mais amplamente conhecidas as nossas propostas, a nossa iniciativa, a nossa total oposição às actuais políticas e ao actual sistema.

Nada de ilusões

O facto de aceitar o sistema não impedirá que a recuperação seja débil, nem uma nova crise cíclica, ainda mais intensa que a que neste momento vivemos. Agora, o povo deve estar preparado para criar uma ruptura com o sistema e a não a vir a ser uma «Efigénia» (1). Não adoptamos como nossa a opinião de que os sacrifícios do povo não serão em vão. Serão, isso sim, bem utilizados em benefício do capital, irão directamente para os bolsos dos capitalistas.

A recuperação da economia capitalista grega torna-se cada vez mais difícil, mesmo que a economia se estabilize na zona Euro. O recuo na produção manufactureira e no conjunto da indústria só com grande dificuldade poderá ser contrariado.
A gestão da crise, seja pela UE ou pelo FMI, não pode superar as contradições da produção capitalista, cujo objectivo e motor é o lucro. Tudo o que aparece como um meio de resolver um problema, por exemplo a dívida da Grécia, pode exacerbar fortement outros problemas. Abandono da UE, desobediência, são premissas necessárias à melhoria da vida do povo. Todo o acto de resistência tem tanto mais valor quanto melhor se integre na perspectiva duma alternativa política. Doutra forma, reacções ou negociações desordenadas não podem senão servir para reforçar o processo de extorsão.

O governo, após ter criado as condições que comprometeram os pagamentos e levaram à falência, avançou com o seu plano premeditado para apoiar uma operação que a UE e o FMI puseram em marcha, no seguimento de uma série de incoerências, que permitiram ao FMI penetrar ainda mais profundamente na Europa como um pretenso «salvador dos povos».
As estimativas a propósito de uma ruína iminente exageram grandemente a situação e são utilizadas como forma de extorsão.

Desde os primeiros momentos, reconhecemos e salientamos o facto que a adesão a esta operação seria uma realidade, o governo conseguiria os empréstimos porque nenhum governo burguês ou anti-popular deixaria desamparada a classe burguesa, o patronato du país. O governo grego pretende criar um quadro ideal para a extorsão de fundos, clima perfeito no qual um povo grego tomado de pânico aceitaria facilmente o que foi decidido já há 20 anos.
Certamente que a inquietação do governo sobre as condições do empréstimo se confronta com contradições e conflitos reais que nada têm a ver com o povo. A Grécia encontrou-se no olho do ciclone porque a sua enorme dívida foi utilizada pelos países capitalistas em concorrência no seio da UE e também entre os Estados Unidos, a Rússia e a China. A Grécia atraiu as atenções por causa da sua posição e das suas relações com a parte oriental da UE, com a Eurásia, e mesmo com o Extremo Oriente. A Grécia tornou-se um elo fraco para a Zona Euro e para os interesses do capital europeu, e mesmo para além dele, porque através da Grécia os países em concorrência, dirigidos pelo grande capital, podem estabelecer laços com a Europa ocidental peninsular.

Não se trata duma questão de interesses divergentes entre os respectivos povos. Estes conflitos deveriam conduzir à unidade e à acção comuns dos povos, uma vez que, independentemente do país ou da moeda que virá em primeiro lugar, o povo perderá e continuará a perder, em vez de ganhar, conquistando novos direitos.
Quanto à questão da dívida pública que será tratada através de empréstimos directos, articulados com o Pacto de Estabilidade e de Desenvolvimento ou supostamente renegociados internamente, é uma grande farsa, uma mascarada, uma utopia.
Logo à partida, a dívida não é apenas uma questão grega. Muitos países capitalistas, incluindo os países desenvolvidos, apresentam uma dívida pública em constante aumento. Não se trata duma questão de capacidades de gestão como convém aos partidos burgueses e oportunistas apresentá-la, mas antes o resultado de um declínio progressivo de longo termo da produção industrial e agrícola, com intensificação dos antagonismos ao nível da UE e ao nível internacional.

Devido às suas dimensões limitadas, os ramos industriais que se desenvolveram na Grécia - energia, telecomunicações e outros - não foram capazes de compensar o recuo da indústria no seu conjunto.

A dívida resulta das enormes reduções fiscais concedidas às grandes empresas, do financiamento público do grande capital, das despesas colossais com programas de armamento da NATO, da concorrência capitalista nas condições da UE, das despesas contra-produtivas com os Jogos Olímpicos.

Concorrência e contradições inter-imperialistas, cujas consequências levaram à agudização da crise

O dólar pretende reconquistar a posição de que gozava como moeda de reserva mundial. A desvalorização do Euro beneficia a Alemanha, que é a maior grande potência exportadora na Europa, num período em que está a perder a sua posição de líder mundial de exportações em benefício da China.

Isto tem a ver com os fluxos de capitais que originam aumentos de lucro aleatórios através dos chamados produtos financeiros de alto risco, ou seja, os prémios de seguro em obrigações e títulos do Estado. Estes movimentos são importantes, sem no entanto serem especulativos no sentido estrito do termo, já que fazem parte da lógica do sistema.
Existe também a pressão dos capitalistas que pretendem realizar investimentos directos na Grécia, mas querem primeiro fazer passar medidas contra o mundo do trabalho já introduzidas no resto da Europa, mas que, na Grécia, foram retardadas, graças principalmente às lutas populares que o KKE impulsionou e apoiou. Estes capitalistas querem acabar com a prática das actividades protegidas, criando as condições necessárias para tomarem posse de novos domínios de actividade em detrimento das classes médias, em sectores onde os poderosos monopólios não foram ainda capazes de assegurar o seu domínio: a construção, os transportes, as actividades farmacêuticas, etc.

Também se expressam contradições entre o capital americano, árabe, chinês e russo, que tomaram posições na economia grega, enquanto país intermediário e trampolim para a sua entrada no mercado internacional.

As propostas do KKE
A Frente anti-imperialista, anti-monopolista e democrática – Poder e Economia popular

O povo Grego deve escolher entre duas vias de desenvolvimento para a sociedade Grega, a via actualmente prosseguida e aquela por que o povo se deverá bater.
Afirmamos, apoiados em factos e provas, que a Grécia, apesar de sérios e destrutivos danos que afectaram alguns sectores e que foram devidos ao domínio do capital e à concorrência entre os monopólios, dispõe de condições preliminares para constituir e desenvolver uma economia popular autónoma.

Os acontecimentos negativos dos últimos 20 anos em certos ramos da produção industrial e na economia agrícola, podem ser contrariados sob condições políticas, económicas e sociais diferentes. Não é ainda tarde.
A Grécia dispõe dum nível satisfatório de concentração da produção, de meios de produção, duma rede comercial densa e de um nível bastante elevado de desenvolvimento nas tecnologias modernas. Dispõe ainda de uma mão-de-obra considerável, experimentada, com um nível de educação e uma especialização avançadas relativamente às gerações precedentes, e uma mão-de-obra importante no domínio científico.
A Grécia dispõe de valiosos recursos naturais geradores de riqueza, de importantes reservas de riquezas minerais, que constituem uma vantagem na produção industrial e de bens de consumo.

Tem ainda a grande vantagem de poder assegurar uma produção de alimentos suficiente, tanto para responder às necessidades do povo, como para a exportação. A Grécia dispõe de capacidades para produzir produtos modernos, máquinas, ferramentas e equipamentos.
Para que possa existir uma economia popular para todos, devemos encontrar uma solução para o problema da propriedade, para satisfazer as necessidades do povo e não as do lucro.
Há apenas uma escolha: uma mudança nas relações sociais de propriedade historicamente ultrapassadas, que determinam igualmente o sistema político e que vêm a ser os meios de produção fundamentais e concentrados, nos seguintes domínios: energia, telecomunicações, recursos minerais, minas, indústria, abastecimento de água, transportes.
A socialização do sistema bancário, do sistema extractivo, dos transportes e da gestão dos recursos naturais, do comércio externo e duma rede centralizada de comércio interno, de alojamentos para o povo, da investigação, bem como da difusão democrática da informação junto do povo.

Um sistema de educação, de saúde e de segurança social exclusivamente público, universal e gratuito.

Consideramos que poderão existir sectores que não serão englobados numa socialização completa, nacional e universal. Em complemento do sector socializado, poderá ser formado um sector cooperativo de produção para as pequenas explorações agrícolas e para o pequeno comércio, em ramos onde a concentração é fraca.A sua participação nas cooperativas deverá ser entendida como uma escolha vantajosa, baseada na experiência vivida na luta contra os monopólios.

Os sectores socializados, tal como os cooperativos – de produção e de consumo – deverão ser incluídos num sistema económico de planificação e de administração centralizada e nacional, de modo que todos os meios de produção e toda a mão-de-obra possam ser mobilizados, e que todas as formas possíveis de cooperação económica internacional possam ser utilizadas na base de trocas mutuamente vantajosas. A produção nacional será protegida e os interesses dos trabalhadores protegidos de toda a repercussão que possa surgir das necessidades do comércio exterior.

A planificação central é necessária para formular os objectivos e opções estratégicas, determinar as prioridades entre ramos e sectores, determinar onde deverão ser concentrados os meios e as forças disponíveis. A materialização desta planificação necessita de uma distribuição por ramo e por sector, e além de tudo, do controlo da gestão pelos trabalhadores em cada unidade e serviço de produção, em cada órgão administrativo.
O governo, enquanto órgão do poder popular terá a obrigação de assegurar a participação do povo nesta tarefa completamente nova e totalmente desconhecida, que é a apoiar o movimento popular, de o apoiar e de ser por ele controlado no seio das novas instituições de controlo social dos trabalhadores.

O desenvolvimento da sociedade através de uma planificação centralizada é uma necessidade decorrente das exigências do nosso tempo, antes de mais das exigências da humanidade que é a primeira força produtiva. A necessidade de satisfazer as diversificadas necessidades modernas dos trabalhadores, a necessidade de desenvolver os meios de produção, de desenvolver a ciência e a tecnologia no interesse do povo, fazem da planificação central uma necessidade vital.

O poder popular encoraja os acordos e trocas comerciais inter-estatais, os acordos para a utilização do saber e das tecnologias, com base no interesse mútuo.
A dívida pública será reexaminada, sob o poder popular, tendo como principal critério, os interesses do povo.

Desde o início, o poder popular terá de fazer face à reacção organizada interna e internacional. A UE e a NATO, os acordos com os Estados Unidos, não deixam grande margem de manobra aos Estados membros da UE.

Resolver este problema retirando-se da UE, é inevitável, tendo como objectivo um desenvolvimento autónomo, popular e uma cooperação no interesse do povo.
É necessário intensificar a nossa actividade na base da luta contra estes problemas.
Lutamos sem descanso por avanços imediatos a favor dos trabalhadores e continuaremos a lutar para que possam ser impostas medidas pelo poder do movimento, medidas que diminuam a gravidade destes problemas e aliviem o povo.

Temos desenvolvido posições e reivindicações para cada problema e questão isolados que surgiram. No entanto, isto não é ainda suficiente; é necessária uma proposta alternativa de progresso, para que a luta tenha um objectivo, um sentido, uma meta, e finalmente, para que possa exercer uma pressão suplementar em cada fase dessa luta.
Nota do tradutor para francês:
[
1] Efigénia era, na mitologia grega, a filha de Agamemnon e Clitemnestra. Deveria ser sacrificada pelo seu pai a Artemisia, para que a deusa fizesse soprar bons ventos para a partida dos exércitos gregos para Tróia. Artemisia, que não permitia sangue humano no seu altar, substituiu Efigénia por uma corça, e tornou-a sua sacerdotisa, levando-a para Táurida. Clitemnestra não perdoou a Agamemnon a tentativa de sacrificar a sua própria filha e por isso, o matou na piscina do palácio

* Aleka Papariga é secretária-geral do Partido Comunista da Grécia (KKE)

Este texto foi publicado em http://fr.kke.gr/news/2010news/2010-05-14-proposalkke

Tradução de Carlos Coutinho a partir da versão oficial em francês cotejada com as versões em inglês e espanhol

in:http://www.odiario.info/?p=1608

Unir todos os protestos

Do plenário nacional da CGTP-IN saiu, sábado, um forte apelo à participação na grande manifestação nacional de dia 29, contra as medidas acordadas entre o PS e o PSD.

Dois dias depois de José Sócrates e Passos Coelho terem anunciado um pacote de medidas «injustas e violentas para os trabalhadores», o plenário de sindicatos, agendado de urgência pela CGTP-IN, aprovou, por unanimidade, uma resolução onde repudia mais um ataque generalizado aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores e das populações, e deixou em aberto a possibilidade de vir a adoptar formas de luta mais duras, se o Governo prosseguir com as mesmas políticas.


Por considerar imperioso impedir que tais medidas entrem em vigor, a central apelou à resistência e participação na grande manifestação de dia 29, em Lisboa. Foi destacada a necessidade de intensificar a acção e a luta sindical, por ser esse «o caminho de conquista de ganhos para os trabalhadores respeitantes à defesa do emprego, da efectivação da contratação colectiva, de garantia de direitos, melhoria de salários, combate à precariedade e de travagem objectiva dos pacotes de medidas que vão sendo anunciados».
Face à gravidade do ataque aos direitos de todos os trabalhadores, desempregados, jovens e pensionistas, a CGTP-IN pretende fazer da acção nacional de dia 29, «uma grande manifestação de indignação, de confiança no futuro, de exigência de mudança».


Combater «inevitabilidades»

Na resolução, para tirar o País da crise são apresentadas um conjunto de dez medidas alternativas às enunciadas no acordo PS/PSD. Os dirigentes e delegados sindicais fizeram um forte apelo aos trabalhadores e à população em geral, para «darem um combate sem tréguas às inevitabilidades, à submissão, ao amorfismo», exprimindo a «justa indignação» sentida pela generalidade da população.

Reforçar a acção para a «exigência de políticas mais justas e solidárias» é o grande objectivo de uma luta que pretende «juntar todos os descontentamentos e protestos na luta pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha».

Até dia 29, todas as estruturas da central estarão empenhadas no esclarecimento e na mobilização total, para aumentar «a capacidade reivindicativa e a dimensão da luta nos locais de trabalho, desenvolvendo iniciativas públicas, de indignação e protesto, face à violência das medidas que estão a ser desenvolvidas».
«O futuro exige-nos uma intensificação e ampliação da luta», conclui a resolução.


Sempre contra quem trabalha

Intitulada «Novo pacote do Governo, com o apoio do PSD, agrava o Programa de Estabilidade e Crescimento», a resolução salienta que o acordo celebrado a 13 de Maio, entre o PS e o PSD tem como elemento essencial «um novo, injusto e inaceitável pacote de medidas de austeridade». Ao lembrar que o elemento essencial das medidas acordadas é «o aumento dos impostos sobre o rendimento, com apropriação de parte do salário dos trabalhadores e das pensões, e sobre o consumo», a resolução destaca o agravamento do IRS, a subida do IVA, o congelamento de admissões na Administração Pública, as reduções das indemnizações compensatórias às empresas de capitais públicos e os cortes nas transferências para as autarquias como as medidas mais graves.

Para a central, estas decisões tornam evidente a inexistência «de uma efectiva governação política do País, mas sim uma gestão Sócrates/Passos Coelho, subordinada às orientações e decisões dos especuladores financeiros, os primeiros responsáveis da crise, e aos interesses do grande capital, cumprindo as políticas neoliberais dos mandantes da União Europeia».

Vamos fazer uma Grande Manifestação Nacional, no próximo dia 29 de Maio, em Lisboa.
Uma grande manifestação de indignação, de confiança no futuro, de exigência de mudança.

CONTRA O GRANDE CAPITAL, RUMO AO SOCIALISMO!